MPF pede urgência no julgamento sobre uso do agrotóxico benzoato de emamectina no Mato Grosso

Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) pediu urgência no julgamento que irá decidir se a importação e o uso do agrotóxico benzoato de emamectina no Estado do Mato Grosso é permitida ou não. A decisão será proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF1), em Brasília.

A reportagem foi publicada pela Procuradoria Regional da República – 1ª Região, 12-09-2014.

uso do agrotóxico já havia sido autorizado pelo próprio Tribunal, a pedido da União, em decisão monocrática do relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian. Houve recurso do MPF solicitando a reconsideração da decisão, mas como foi negado, a Procuradoria pediu que o caso fosse levado com máxima urgência à julgamento para a 6ª Turma.

Segundo o Ministério Público, não existem estudos conclusivos atualizados sobre a eficiência do uso do produto nascondições agrícolas brasileiras. Além disso, alerta para a alta neurotoxicidade da substância, que já foi comprovada após testes realizados em diversos animais e atestada por órgãos como AnvisaIbama e CTA.

Um dos principais argumentos utilizados pela União para pedir a liberação do agrotóxico é a declaração de estado de emergência devido ao risco iminente de proliferação da lagarta helicoverpa armígera nas lavouras. O MPF alega, no entanto, que a liberação da importação de agrotóxico, ainda que em caráter emergencial, não pode ser autorizada para obenzoato de emamectina, já que a Lei 12.873/2013, que regula a matéria, veda o uso de produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente.

A previsão é que 63 toneladas do agrotóxico sejam liberadas para o Estado do Mato Grosso, caso a decisão não seja modificada. O que preocupa o MPF, além da quantidade é o fato de que, segundo informações da Anvisa, não existem antídotos ou procedimentos definidos para o caso de intoxicação e contaminação.

Precedentes – O uso do agrotóxico benzoato de emamectina não é novidade no Brasil. Outros estados já procuraram o inseticida como solução para o combate de pragas, como é o caso de Goiás e Paraná. Entretanto, após acordo firmado entre o MPF/GO e o MPF/PR e os dois estados, a utilização do produto foi impedida.

Processo nº 0027841-14.2014.4.01.0000

Fonte: IHU online 15/09/2014
Publicado em 15?09?2014