Organizações pedem o afastamento do relator do novo código da mineração

Pelo afastamento do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) da relatoria dos Projetos de Lei sobre o novo Código da Mineração

As entidades abaixo assinadas apoiam  o mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Federal – STF, solicitando que o relator dos PLs 5807/2013 e apensos, que tratam do novo marco regulatório da mineração, o Deputado Federal   Leonardo Quintão  (PMDB-MG),  seja afastado da  relatoria, pois o mesmo  viola  os  princípios  da  República,  da  Democracia  e  da  Igualdade Política, previstos na Constituição Federal, bem como o Artigo 5º, Inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que afirma ser quebra de decoro:

“relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;”

Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o deputado Leonardo Quintão recebeu cerca de 20% de suas doações da campanha de 2010 de empresas ligados ao setor mineral. Dessa forma, o deputado estaria impedido de relatar o marco regulatório da mineração, matéria que, evidentemente, é do interesse específico dos seus financiadores de campanha.

Esta iniciativa vem se somar a outras que buscam criar uma relação cada vez maior de independência entre o poder econômico privado e o poder político, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º 4.650 que está sendo julgada pelo STF, na qual a maioria dos Ministros já se manifestou a favor do fim do financiamento privado de campanhas por empresas.

Solicitamos ao Ministro Luiz Fux que acate o mandado de segurança encaminhado ao STF e que faça prevalecer os interesses republicanos frente ao  poder  econômico  das  empresas  mineradoras,  garantindo-se  a imparcialidade na condução dos Projetos de Lei referidos acima.

ASSINAM:

Abrace a Serra da Moeda

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES

Articulação Antinuclear Brasileira

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG Articulação Mineira de Agroecologia – AMA Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB Ame a Verdade Associação Comunitária Nascentes e Afluentes Serra do Caraça Associação de Conservação Ambiental Orgânica – Acaó/MG Associação Alternativa Terrazul Associação Brasileira de Reforma Agrária Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRAa Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC) Associação Mico-Leão-Dourado Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) Associação Raízes do Semiárido Associação PRIMO - Primatas da Montanha Auditoria Social Bicuda Ecológica Brigadas Populares Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG CEPASP – PA
Cáritas Diocesana de Sobral – CE Cantos do Mundo Consulta Popular Conselho Indigenista Missionário – CIMI Comissão Paroquial de Meio Ambiente – CPMA Comissão Pró Índio de São Paulo Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ Campanha contra o Mineroduto da Ferrous Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTA-ZM Central Única dos Trabalhadores – CUT Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI CSP-Conlutas Comissão Pastoral da Terra – CPT Conselho Pastoral dos Pescadores Evangélicos Pela Justiça ECOA Fase Fase Bahia FBOMS Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - Formad Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social Frente de Luta pelos Direitos Humanos Fórum Carajás
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA) Grupo Pau-Campeche – GPC Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá) Greenpeace Hutukara Associação Yanomami (HAY) Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Instituto Brasileiro de Educação Integração e Desenvolvimento Social - IBEIDS Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura Instituto Ecoar para Cidadania Instituto Caracol - IC Instituto Socioambiental - ISA Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS Justiça nos Trilhos Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA Justiça Global Levante Popular da Juventude Mira Serra Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM) Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela Movimento de Mulheres Camponesas - MMC Movimento Xô Mineradoras Movimento Xingu Vivo Para Sempre Movimento de Mulheres Transamazônica e Xingu Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (Caeté/MG) Marcha Mundial de Mulheres Nos Ambiente Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) – UFSJR Pastoral da Juventude Rural - GO Pedra no Sapato Pastorais Sociais / CNBB REAPI Rede de ONGs da Mata Atlântica Rede Brasileira de Justiça Ambiental Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA Rede Axé Dudu Rede Brasileira de Ecossocialistas Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA Rede Causa Comum

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE

Sindiquimica - PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT ES

Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE

Sindicato Metabase Inconfidentes

SOS Serra da Piedade (MG)

Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente – SJC/SP

VIVAT International