Política Ambiental

DEMOCRACIA NAS DECISÕES

LEI DO PANTANAL

Por: Herman Oliveira
De CUIABÁ
Fonte: Filiadas
ONDE ESTÁ MESMO A DEMOCRACIA?
ofic-012-201727jun10h23m.docx
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A Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso aprovou mais uma lei sem seguir os ritos e na calada da noite, portanto, sem passar pelo crivo do Conselho Estadual de Pesca ou mesmo pelo Conselho de Meio Ambiente. A Lei do Pantanal, aprovada em dezembro de 2016, deveria passar pelos conselhos que fazem controle social do ponto vista socioambiental. Desta forma a sociedade mato-grossense, uma vez mais, fica alijada do poder de tomar decisões visto que nossos supostos representantes não compreendem o papel que deveriam exercer em nosso sistema político.

Portanto, o Formad vem a público manifestar sua extrema indignação quanto à forma e ao conteúdo da Lei aprovada e que, não obstante a necessidade de ordenamento jurídico, apresenta retrocessos inaceitáveis.

Vejam ofício em anexo.