Terra e Mobilização

A SEAF é o instrumento estatal que dá visibilidade à Agricultura Familiar

MANIFESTO PÚBLICO EM FAVOR DA MANUTENÇÃO DA SEAF

Por: Formad
De Cuiabá
Agricultura Familiar precisa ser fortalecida!
Manejo
Manejo
Foto de Banco de imagens MDA.

MANIFESTO PÚBLICO PELA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO (SEAF).

As instituições abaixo assinadas vêm manifestar preocupação com o PL da Reforma Administrativa encaminhado ao atual Governador e à Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso. Este projeto, se aprovado, trará graves consequências com notório retrocesso de políticas públicas de estado que vêm sendo implantada a partir da SEAF – Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso. Nesse sentido, cabe destacar a fragilização do PEAF/MT, Plano Estadual de Agricultura Familiar de Mato Grosso, e dos grupos sociais que participaram em sua iniciada implementação e, claro, há muitos anos desejado e buscado pela ampla maioria de agricultores e agricultoras familiares do estado.

Para nós, a SEAF é o instrumento estatal que dá visibilidade mínima às nossas reivindicações, nossos projetos e necessidades, reconhecendo-nos enquanto categoria importante de produção agrícola, mormente, de alimentos de qualidade para a mesa dos e das mato-grossenses.

Desta forma, a fragilização da gestão dos recursos para a Agricultura Familiar (AF) nesse formato – que mantém princípios de transição para uma agricultura de base ambiental sustentável – ampliará os conflitos sociais pelo uso do solo e da água no estado. A organização e institucionalização da gestão e produção provenientes desta parcela significativa da população rural (em torno de 500 mil) tendem a ser perdidos pela falta de uma estrutura organizacional consistente e representativa.

Considere-se que o diálogo entre os quadros técnicos de qualidade, formados a partir de conhecimentos construídos e acumulados na relação harmoniosa com agricultores e agricultoras familiares demandou anos de esforço e recursos públicos. Este quadro, hoje estável, é imprescindível para o prosseguimento da construção de políticas públicas para a AF e à própria operação deste espaço institucional, incluso o componente da AF construído no âmbito do REDD/REM, e ou/ à exemplo das políticas de comercialização PNAE – Política Nacional de Alimentação Escolar e  PAA – Programa de Aquisição de Alimentos.

Há que se considerar também que existe uma malha organizada, orgânica a esta secretaria de estado que se espraia e se capilariza em todos ou quase todos os municípios mato-grossenses: os CMDRS´s. Estes chamados Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis e as Secretarias Municipais de Agricultura, em atuação conjunta, articulam políticas públicas disparadas pela SEAF que estarão comprometidos e sem uma missão mais assertiva a partir da possibilidade de extinção desta secretaria.

Compreendemos as dificuldades financeiras vivenciadas pelo estado de Mato Grosso, mas observamos que a manutenção da SEAF não representaria ônus, mas um ganho econômico, social e ambiental.

Cremos, portanto, em soluções mais sensatas e coerentes com o que foi exposto até aqui; cremos que existam alternativas que se traduziriam em possibilidades de arrecadação tributária rápida, eficiente e justa; cremos que o risco de fragilização da gestão dos recursos para a AF e o desempoderamento político da categoria significarão perdas de oportunidades colidindo com os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que estabeleceram metas a serem alcançadas até 2030. Além disso é preciso observar o efeito em cadeia sobre as economias locais municipais que também são aquecidas pela produção agrícola familiar, sem falar no desestímulo ainda maior sobre estes agricultores e estas agricultoras já tão calejados pela árdua resistência até nossos dias. 

Por oportuno, com surpresa recebemos também notícias “extraoficiais” de que a EMPAER – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural corre risco de sofrer revés e até ser liquidada. Não corroboramos com esta ideia, na verdade, queremos que a empresa estatal seja qualificada com recursos financeiros e talentos humanos para que avance numa expectativa de universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural. Por óbvio que um planejamento estratégico e, diga-se de passagem, com o qual estamos dispostos a ajudar a construir, como previsto no PEAF/MT, deve ter como meta formar mais e melhor seus quadros para que assessorem tecnologias sociais numa transição para a AF se desenvolver com sustentabilidade social, econômica, cultural e ecológica.

Neste sentido as organizações abaixo assinadas com experiências acumuladas em planejamento e desenvolvimento social e de produção agropecuária na perspectiva da sustentabilidade colocam-se à Vossa disposição para contribuir com o debate no fortalecimento do órgão gestor dos recursos da agricultura familiar enquanto SEAF.

Atenciosamente,

Organização Social

001

AAMOBEP – Associação dos/as Amigos/as do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes

002

ABHP – Associação Brasileira de Homeopatia Popular

003

ACORQUIRIM – Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca

004

AJOPAM – Associação Juinense para Ajuda Mútua

005

Aliança das Juventudes do Campo do Sudoeste e da Baixada Cuiabana

006

AMAFAP – Associação das Mulheres Agricultoras Familiares Araras do Pantanal

007

AMVF – Associação dos Moradores e Veranistas de Fontanillas

008

ANSA – Associação Mútua Nossa Senhora aparecida

009

APA – Associação dos Agricultores e Apicultores do Porto Esperidião

010

ARCA – Associação Regional de Cooperação Agrícola do Assentamento Antônio Conselheiro em Tangará da Serra

011

ARPA – Associação Regional de Produtores e Produtoras Agroecológicos

012

ARPEP – Associação Regional de Produtoras Extrativistas do Pantanal

013

ARTICULAÇÃO do FMCJS.MT – Articulação do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social/MT

014

ASSOCIAÇÃO Capão Verde – Associação dos Agricultores da Comunidade Negra Capão Verde

015

ASSOCIAÇÃO Cultural de Desenvolvimento Artístico, Econômico e Social do Quilombo Mata Cavalo

016

ASSOCIAÇÃO da Serragem – Associação dos Agricultores/as da Comunidade Serragem

017

ASSOCIAÇÃO Limoeiro – Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento Limoeiro

018

ASSOCIAÇÃO São Manoel do Pari – Associação doa Agricultores de São Manoel do Pari e Monjolo

019

CDHDMB – Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes

020

CDHHT - Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade

021

CBFJ – Centro Burnier de Fé e Justiça

022

CECAPE – Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes

023

CENTRAL DE ABASTECIMENTO – Central de Vendas e Abastecimento das Associações do Vale do Guaporé

024

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

025

COMPRUP – Cooperativa Mista de Produtores Rurais de Poconé Ltda

026

COOPAC – Cooperativa de Produção Agropecuária Canudos Ltda

027

COOPAMSAL – Cooperativa Agropecuária Mista de Santo Antonio do Leverger

028

COOPARAS – Cooperativa de Produção Agroecológica da Região Sudoeste de Mato Grosso

029

COOPRAF – Cooperativa Regional de Produção Agropecuária da Agricultura Familiar

030

COOPERAGREPA – Cooperativa dos Agricultores Agroecológicos do Portal da Amazônia

031

COOPERANGE – Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento Agroana Girau

032

COOPERATIVA CENTRAL – Cooperativa Central da Agricultura Familiar da Baixada Cuiabana

033

COOPERCHAPADA – Cooperativa Agropecuária de Chapada dos Guimarães

034

COOPERFAP – Cooperativa de Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Santo Antônio da Fartura

035

COOPERGRANDE – Cooperativa dos Agricultores de Várgea Grande

036

COOPERJAURU – Cooperativa dos Agricultores de Jauru

037

COOPERMAF – Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Comodoro

038

COOPERNOROESTE – Cooperativa Agropecuária do Noroeste de Mato Grosso

039

COOPERNOSSASENHORA – Cooperativa dos Agricultores de Nossa Senhora do Livramento

040

COOPERREDE – Cooperativa Regional de Prestação de Serviços e Economia Solidária

041

COOPERTEC – Cooperativa da Agricultura Familiar de Chapada dos Guimarães

042

COOPERUNIÃO – Cooperativa União dos Agricultores Familiares de Campo Verde

043

COOPERVIA – Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região Norte do Estado de Mato Grosso

044

CORIMBATA – Cooperativa de Pescadores e Artesãos do Pai André e Bom Sucesso

045

CPT – Comissão Pastoral da Terra/Araguaia

046

CPT – Comissão Pastoral da Terra/Grande Cáceres

047

CPT.MT – Comissão Pastoral da Terra MT

048

CTA – Centro de Tecnologias Alternativas

049

CTB.MT – Central dos Trabalhadores do Brasil.MT

050

CUT – Central Única dos Trabalhadores/MT

051

DFDA/MT/SEAD – Delegacia do Desenvolvimento Agrário em Mato Grosso

052

Escola do Campo Madre Cristina

053

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional/MT

054

FDHT – Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso

055

FÉ E VIDA – Sociedade Fé e Vida

056

FEISSOL CÁCERES – Associação dos Feirantes da Economia Solidária Cáceres

057

FEPOIMT – Federação dos Povos Indígenas do Estado de Mato Grosso

058

FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Mato Grosso

059

FLOR DO YPÊ – Associação dos Agricultores Flor do Ypê

060

FORMAD – Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento

061

GAIA – Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental Gaia

062

GIAS – Grupo de Intercâmbio em Agroecologia

063

GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte

064

Grupo de Juventudes da ARPA

065

Grupo de Juventudes da ARPEP

066

Grupo de Mulheres Abelhas Rainhas

067

Grupo de Mulheres Amigas da Fronteira

068

Grupo de Mulheres da Morraria

069

Grupo de Mulheres Frutos da Terra

070

Grupo de Mulheres Margaridas

071

Grupo de Produção Alimentos para a Vida

072

Grupo de Produção Dandara

073

Grupo de Produção Mãe Natureza

074

Grupo de Produção Primavera

075

Grupo de Produção Vida Nova

076

Grupo de Produção Zé da Paz

077

ICARACOL – Instituto de Pesquisa e Assessoria Caracol

078

ICV – Instituto Centro de Vida

079

Instituto de Mulheres Negras

080

Instituto Mato Verdinho de Retireiros do Araguaia

081

IOV – Instituto Ouro Verde

082

ITAMBÉ – Quilombo Ribeirão Itambé

083

MAB – Movimento dos Atingidos/as por Barragens/MT

084

Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra 13 de Outubro

085

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MT

086

NATER – Núcleo de Formação, Pesquisa e Extensão em Agroecologia Unemat

087

NEDET – Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Baixada Cuiabana Unemat

088

OPAN – Operação Amazônia Nativa

089

RCTP – Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras

090

REMTEA – Rede Mato-grossense de Educação Ambiental

091

SEMENTE – Associação Grupo Semente

092

STTR Araputanga - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Araputanga

093

STTR Cáceres – Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Cáceres

094

STTR Chapada - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Chapada dos Guimarães

095

STTR Comodoro - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Comodoro

096

STTR Cuiaba - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Cuiabá

097

STTR Curva - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Curvelândia

098

STTR Lucas - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Lucas do Rio Verde

099

STTR Matupá - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Matupá

100

STTR Mirassol - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Mirassol do Oeste

101

STTR Nobres - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Nobres

102

STTR NSLivramento - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Nossa Senhora do Livramento

103

STTR Porto - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais Porto Esperidião

104

STTR Reserva - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Reserva do Cabaçal

105

STTR Vila – Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Vila Rica

106

STTR VilaBela – Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Vila Bela da Santissima Trindade

107

UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária/MT

108

UNITRABALHO – Núcleo UNEMAT-UNITRABALHO

109

XARAIÉS – Associação de Pesquisa e Assessoria Xaraiés

 

OBSERVAÇÃO:

INDIRETAMENTE ALGUMAS ORGANIZAÇÕES/REPRESENTAÇÕES

MANIFESTARAM CONSIDERAÇÕES ORAIS DE APOIO DURANTE A REALIZAÇÃO DA LEITURA DO DOCUMENTO NO DIA 13.12 QUANDO DA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DO CEDRS, realizado na sala 201 da Assembléia Legislativa.MT, que são abaixo discriminadas

 

GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL BARRANCO

GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL BOTELHO

GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL WILSON SANTOS

REPRESENTANTES DA DEPUTADA FEDERAL ELEITA ROSA NEIDE

REPRESENTANTE DO DEPUTADO ELEITO LUDIO CABRAL

SEDUC/MT CURSOS AGROECOLÓGICOS (PARCEIRAS) A.F

SICREDI/MT