Primeira reunião evidenciou os impactos da proibição da pesca no setor comercial em benefício de empresários do turismo.
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Eleições 2024: Cota Zero entra em pauta na disputa pela prefeitura de Cuiabá
Proposta eleitoreira de Abílio Brunini (PL) é criticada.
Ministro do STF André Mendonça segue calado sobre o Cota Zero; recurso aguarda resposta
Pedido de agravo tenta dar celeridade ao julgamento no Supremo.
Cota Zero: recurso ao STF contesta decisão que negou liminar e reforça inconstitucionalidade da Lei
Pedido de agravo pode ser levado a julgamento no Supremo.
Órgãos federais defendem a inconstitucionalidade do Cota Zero em MT; caso segue no STF
Representantes do Ministério da Pesca e Ibama reforçaram posicionamento das instituições.
Prejuízos do Cota Zero são desconsiderados e ministro do STF ainda não decide sobre inconstitucionalidade da Lei
Em despacho, o ministro André Mendonça rejeitou o pedido de suspensão dos efeitos da Lei.
Procuradoria Geral da República se manifesta sobre o Cota Zero e inconstitucionalidade da Lei pode ser declarada; decisão está no STF
Manifestação aponta ausência de estudos científicos, desconsideração à dignidade humana e riscos à economia local e ao modo de vida das comunidades.
Instituições são convocadas para se manifestarem (mais uma vez) sobre o Cota Zero; caso já se arrasta há quase um ano
Manifestação da PGR atende à determinação do ministro relator do STF, André Mendonça.
AGU e Ministério da Pesca propõem no STF suspensão do Cota Zero e Governo MT não aceita
Audiência de conciliação foi encerrada hoje (02) sem acordo entre as partes.
Risco previdenciário pode levar à inconstitucionalidade do Cota Zero pelo STF; audiência está marcada para amanhã (02)
Ministro André Mendonça é quem analisa o caso no Supremo.