NOTA PÚBLICA – Nomeações estão longe de resolver problema do quadro de pessoal da Educação do Estado

As 433 nomeações de professores/as feitas pelo governo do Estado na segunda-feira (13/06) está distante de resolver o maior problema do quadro de pessoal da Educação do Estado de Mato Grosso, que é o alto número de contratos temporários nos cargos de professor, técnico e apoio administrativo educacional. Segundo dados da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), repassados ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em novembro de 2011, havia 15.548 contratos de aulas livres, correspondentes a 181.743 horas, o que equivale a 9.087 cargos de professor. Ou seja, 44,43% dos cargos de professor da rede estadual são ocupados por contratos temporários. Para 2012 este percentual é ainda maior por causa das aposentadorias.

O problema ainda é mais grave quando se refere aos cargos de técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional, que ultrapassam os 50% de funcionários/as da educação contratados/as. Neste momento, uma lista de 450 técnicos administrativos educacionais e de 733 apoios administrativos educacionais está emperrada na Secretaria de Estado de Administração (SAD), sem prazo para a nomeação e sem uma explicação convincente por parte do governo, uma vez que para cada cargo livre existe um exercendo as funções com contrato temporário.

A situação de contrato temporário é considerada precária pelo sindicato, uma vez que os/as trabalhadores/as que se encontram nesta condição não avançam na carreira. Os/as professores/as não recebem pelo trabalho realizado extrassala como o planejamento das aulas, interação com a comunidade escolar, e no caso dos/as funcionários/as da educação, estes/as atuam sem a formação específica para a função, além de acumularem prejuízos financeiros por perceberem vencimentos, a depender do cargo, em torno de 40% a 50% abaixo do piso estabelecido na carreira.

O governo não tem explicações consistentes para a não nomeação dos/as funcionários/as da educação, e alega a necessidade de aguardar informações sobre o quadro de atribuições de aulas das escolas para as novas nomeações de professores/as. Para o Sintep/MT, isso não procede, pois a oscilação da oferta educacional de um ano para o outro tem sido pouco significativa, e a Seduc/MT já sistematizou esses dados em 2011.

O Sintep/MT lamenta ainda as nomeações tardias, pois o esperado era que ocorressem até o fim de dezembro de 2011, para que estes novos profissionais se integrassem ao quadro para o início do ano letivo. Com isso, evitaríamos que trabalhadores/as da educação fossem contratados/as e, imediatamente, distratados/as como ocorrerá em vários casos, gerando transtornos às unidades escolares, além da descontinuidade didática do processo ensino e aprendizagem.

O Sintep/MT continuará cobrando a posse dos/as classificados/as enquanto persistirem os cargos livres, assim como a realização de um novo concurso público, e solicita aos trabalhadores/as que estão nesta condição a acionarem o Ministério Público Estadual, sempre enviando cópia da representação à sede central do sindicato.

Também solicita aos classificados/as a buscarem uma forma de comprovar as vagas livres, que muitas vezes estão ocupadas por contratados/as classificados/as no concurso, e que aguardam a nomeação. Um documento emitido pela escola e a cópia do próprio contrato temporário são peças significativas para que o sindicato possa ajuizar ação judicial, inclusive mandado de segurança contra o Estado.

O Sintep/MT conclama ainda a todos/as para somar forças e denunciar esta realidade nas mobilizações programadas para os dias 14,15 e 16 de março, quando será realizada a Greve Nacional por piso salarial, carreira, Plano Nacional de Educação (PNE) e outras reivindicações da categoria. É somente com a organização e força da categoria que os/as trabalhadores/as avançarão quanto à valorização profissional, melhores condições de trabalho, salário, e na oferta de uma educação de qualidade socialmente referenciada que o Sintep/MT defende para a maioria da população.

Sem as condições efetivas de trabalho nas escolas, Mato Grosso dificilmente logrará uma aprendizagem de qualidade. Se este quadro é ruim para os/as trabalhadores/as da educação, é pior para a população. Pois, o preço da não-aprendizagem e do analfabetismo funcional, é subdesenvolvimento, desemprego, subemprego, miséria, ignorância, violência e morte.

O POVO DE MATO GROSSO NÃO MERECE ISTO!

Sintep/MT – Livre, democrático e de luta!

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