Nós, Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos das Águas e das Florestas de Mato Grosso, presentes no Encontro Unitário realizado em Várzea Grande, nos dias 29 e 30 de novembro de 2012, debatemos e deliberamos pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, das águas, dos direitos territoriais, da dignidade e da produção de alimentos saudáveis.
Considerando nosso entendimento comum sobre:
- a ofensiva organizada do capitalismo em mercantilizar a vida, as florestas, o cerrado, o pantanal, a terra, a água, na lógica do lucro;
- o posicionamento conivente do governo com o modelo e os interesses econômicos e políticos do capital;
- a violência do Estado e da burguesia rural e urbana contra os movimentos sociais do campo, os povos das águas e das florestas, quilombolas e indígenas, por meio da repressão institucionalizada, psicológica e física, dos assassinatos, destruição dos instrumentos de trabalho e das moradias;
- a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;
- o investimento público em construção de Rodovias, Hidrovias, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas somente para atender aos interesses das empresas do agronegócio, do hidronegócio e das mineradoras.
Consideramos as consequências perversas do modelo capitalista:
- a concentração de terra, de financiamentos públicos e de poder nas mãos dos latifundiários;
- a paralisação do processo da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas e quilombolas;
- o envenenamento da terra e das águas pelo uso intensivo de agrotóxicos;
- o trabalho escravo, a superexploração de trabalhadores e trabalhadoras, a destruição da fauna e flora específicas e cada bioma, a expulsão de ribeirinhos, indígenas, quilombolas de seus territórios;
- a negação da identidade do camponês, dos povos indígenas e quilombolas;
- a impunidade e a conivência com aqueles que matam, exploram, desempregam, escravizam, agridem, expulsam, envenenam, destroem o meio ambiente e a vida humana;
Diante destas perversidades, afirmamos:
- a reforma agrária que transforme esta realidade rural e urbana;
- a soberania dos povos da terra, das florestas e das águas;
- a soberania alimentar, para garantir a alimentação saudável e sem agrotóxicos para todas e todos;
- a construção de uma nova relação produtiva e econômica com a terra, as florestas e as águas na perspectiva agroecológica e sustentável;
- a garantia do acesso aos direitos sociais, políticos, humanos, culturais, ambientais e territoriais: saúde, educação, previdência, trabalho digno, liberdade de manifestação e organização, demarcação das terras indígenas e quilombolas;
- uma educação que humanize, emancipe e valorize as identidades específicas dos diferentes povos;
- uma verdadeira democratização dos meios de comunicação, que esteja a serviço dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas das florestas e da cidade;
- um Estado que dê prioridade aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo e da cidade, das águas e das florestas;
Assim, nos comprometemos:
- A construir a Unidade com respeito às organizações, entidades, movimentos, pastorais e de seus membros, e suas especificidades;
- A denunciar que o capital é o inimigo de camponeses/as e povos e compreender a forma como ele se estrutura no campo;
- A valorizar a formação política e da identidade dos jovens, criando as condições necessárias para que eles permaneçam no campo;
- A construir e fortalecer relações de igualdade de gênero, faixa etária e orientação sexual;
- A solidarizar e apoiar aos povos e comunidades que são atingidos pela ofensiva do capital no Brasil, em outros países da América Latina e em países da África;
- A construir instrumentos de comunicação popular com a sociedade para qualificar a disputa do projeto popular;
- A aprofundar uma transformação sob uma nova relação com o meio ambiente, levando em conta os biomas do Pantanal, Cerrado e Amazônico que compõem nosso estado;
- A fortalecer e ampliar as experiências da agroecologia como matriz tecnológica para a produção de alimentos saudáveis e sem agrotóxicos e a disputa com o modelo do agronegócio;
- A incentivar novas fontes de energia verdadeiramente limpas e renováveis que estejam a serviço e controle dos trabalhadores;
- A aprofundar o conhecimento sobre o que seja a emancipação dos Assentamentos e as possíveis conseqüências;
- A reafirmar a luta pela terra e territórios na perspectiva da alteração do poder e da afirmação das identidades e da produção cultural e da luta por direitos;
- A compreender o papel do Estado e dos Governos;
- A lutar para efetivar na prática o que afirmamos e assumimos coletivamente.
Várzea Grande-MT, 30 de novembro de 2012.
Entidades, movimentos e povos que assinam a presente:
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
FETAGRI – Federação Estadual de trabalhadores da Agricultura.
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
MTA – Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
PJR – Pastoral da Juventude Rural
Sociedade Fé e vida – Cáceres
Comitê Popular do Rio Paraguai – Cáceres
Acampados do Araguaia
Quilombo Baixio – Município de Barra do Bugres
Quilombo Vila Bela – Vila Bela
Quilombo Cor Bela – Vila Bela
Quilombo Casa Vasco Manga -Vila Bela
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Quilombolas
Povo Indígena Xavante de São Marcos – Barra do Garças
Povo Indígena Rikbaktsa – Brasnorte
Povo Indígena Canela – Santa Terezinha, Canabrava do Norte e Luciara
Povo Indígena Cinta Larga – Juína
Povo Indígena Bororo – Barra do Garças
Comunidade Bananal – Rondonópolis.
ORAM – Associação Rural de Ajuda Mutua – Moçambique
Entidades apoiadoras:
FDHT – Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso
Associação Fé e Vida
CBFJ – Centro Burnier Fé e Justiça
FASE – Federação das Associações de Assistência Educacional
FORMAD- Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento
IOV – Instituto Ouro Verde
CJ – Coletivo Jovem
RECID – Rede Cidadã de educação Popular
ICARACOL – Instituto Caracol
REMTEA – Rede de Educação Ambiental de Mato Grosso