27/09/2006
Local: Brasília – DF
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Link: http://www.mma.gov.br/
Já está disponível na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro (www.mma.gov.br/sfb) a minuta com os pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas que deverão ser objeto de regulamentação. Quem quiser participar pode baixar o documento na internet e enviar suas contribuições para a elaboração do texto do decreto até o dia 6 de outubro. O Serviço Florestal receberá as contribuições pelo e-mail: sfb@mma.gov.br. No dia 16 de outubro, uma primeira versão do decreto será apresentada para a Comissão Nacional de Florestas e depois publicada na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro
A Lei de Gestão Florestas Públicas foi aprovada no início deste ano e trata da preservação e do uso sustentável das florestas públicas brasileiras. A lei também criou o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Além da internet, o Serviço Florestal organizou um calendário de debates com especialistas, reuniões governamentais, audiências públicas (veja calendário) e consultas à Comissão Nacional de Florestas, cujos temas serão os pontos da Lei que deverão receber regulamentação especifica: Cadastro das Florestas Públicas, Plano Anual de Outorga Florestal, processo de licitação e contratos, processo de monitoramento, controle e auditoria. “Essa agenda tem o objetivo de dar mais transparência e participação ao processo de regulamentação da Lei”, afirma o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo.
Para as reuniões abertas com especialistas, marcadas para o dia 3 de outubro no Centre/Ibama-DF, foram convidados representantes dos mais diversos órgãos públicos, ONGs e profissionais ligados à área. As reuniões são abertas ao público, que deverá se cadastrar na página eletrônica do Serviço Florestal – para melhor organização do local. Os participantes serão divididos em duas turmas: Tema I – Cadastro Nacional de Florestas Públicas e Plano Anual de Outorga e Tema II – licitação, contratos, monitoramento, fiscalização e auditoria. Os debates terão início às 9 horas.
Luiz da Motta