Trilhas da Regularização Fundiária para populações nas Florestas Amazônicas

A importância do manual “Trilhas da Regularização Fundiária para populações nas Florestas Amazônicas: Como decidir qual a melhor solução para regularizar sua terra?” está em ressaltar a lógica das etapas básicas a se seguir para a legalização do uso da terra e seus recursos, ajudando a compreender as diferentes categorias jurídicas para o reconhecimento dos direitos dos camponeses e das populações tradicionais. De forma clara e objetiva, explica cada uma delas, facilitando a compreensão e a reivindicação da sociedade civil.

Desse modo, o Manual contribuirá na ampliação da cidadania e consolidação do processo democrático, especialmente por buscar instrumentalizar a luta pela terra, uma vez que possibilitará aos movimentos sociais que apresentem suas propostas de regularização fundiária, sabendo de antemão quais são os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar o direito à terra e a uma vida mais digna.

“Trilhas da Regularização Fundiária…” tem autoria de Katia O. Carvalheiro, Girolamo D. Treccani, Christiane Ehringhaus e Pedro Alves Vieira. Produzido pela FASE e CIFOR – Centro de Pesquisa Florestal Internacional, tem apoio da CIM- Centro para Migração e Desenvolvimento Internacional e CDS – Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz.

Para baixar o manual clique aqui

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