Comissão definirá marco legal para ZEE da Amazônia

MMA – O Consórcio ZEE Brasil definirá, na próxima reunião da sua Comissão Coordenadora, dia 16 de setembro, o Plano de Trabalho e o marco jurídico-normativo do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia, que deve estar concluído e aprovado até o final de 2009.  Primeiro zoneamento regional do País, os representantes dos 14 ministérios que integram a Comissão e dos governos dos estados envolvidos discutirão como torná-lo efetivo do ponto de vista legal.  A tendência é que seja elaborado projeto de lei para ser submetido ao Congresso.

A Comissão também convidará técnicos dos estados do Pará e de Roraima para apresentarem, respectivamente, os ZEEs da BR-163 e do estado, que estão prontos para ser submetidos às assembléias legislativas e virar leis estaduais.

O zoneamento paraense também será o primeiro no conceito de zoneamento regional estadual, autorizado em decreto assinado pelo presidente Lula no ano passado para facilitar os estudos de uso e ocupação do solo especialmente em estados de grandes dimensões territoriais e especificidades regionais.  A aprovação pelo Legislativo permitirá a sua incorporação definitiva ao Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR-163.

Ainda em setembro, a Comissão Coordenadora conhecerá também as propostas de ZEE do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.  A primeira já tramita na Assembléia Legislativa estadual e a segunda está sendo finalizada pelo Executivo.  Só dois estados amazônicos, Rondônia e Acre, já aprovaram seus ZEEs.

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