Falta de Regularização Fundiária e Governança são obstáculos

Estação Vida – Na Amazônia brasileira, em mais da metade da área onde há florestas ameaçadas pelo desmatamento há boas condições para implantação dos pagamentos por serviços ambientais – PSA, mas somente em 25% dessas áreas há condições fundiárias favoráveis para implementar essas ações. A revelação é do Ministério do Meio Ambiente que lançou no final do ano passado o estudo Pagamentos por Serviços Ambientais: Perspectivas para a Amazônia Legal
 

A aplicação do PSA nessas áreas dependerão da regularização da situação fundiária e do recadastramento efetivo das propriedades privadas, como é previsto no MT Legal, assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc e o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.O Incra está retomando lotes ocupados irregularmente no projeto de assentamento Mercedes I e II, no município de Tabaporã, no norte do Estado.
 

De acordo com o estudo, uma área entre 8,3 e 13 milhões de hectares na Amazônia Legal tem condições favoráveis a aplicação do PSA por terem predomínio da pecuária extensiva e sistemas de produção itinerantes. Já em regiões onde é a agricultura comercial de larga escala, como a soja, é consolidada o custo de oportunidade é muito alto. Ou seja, o valor a ser pago pelo comprador do PSA é mais baixo na pecuária do que na agricultura voltada para exportação.
 

Já o World Resources Institute (WRI), o Instituto Centro de Vida (ICV) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) propuseram num documento chamado Iniciativa para a Governança das Florestas (GFI) – sigla em inglês, a utilização de princípios de boa governança para enfrentar os desafios ligados a conservação das florestas. Entre estes princípios estão a transparência do governo e demais atores envolvidos no processo, a participação das diferentes partes interessadas nas decisões, a prestação de contas à sociedade, a coordenação das ações entre os atores envolvidos e a capacidade operacional, que pode ser traduzida como infra-estrutura, recursos humanos e financeiros para esta governança.
 

As entidades defendem no documento que “o mecanismo de REDD precisa colocar a governança das florestas ao centro dos debates”. A proposta é de utilizar esses princípios para “avaliar os principais processos das florestas e apontar lacunas atuais e mudanças necessárias para gerar os resultados esperados de redução do desmatamento, valorizando a inclusão das comunidades e atores locais”.

Possibilidades de aplicação de PSA na Amazonia

17% em UCs de proteção integral

16% em UCs de uso sustentável e TIs

10% em áreas de assentamento do Incra

53% em áreas com pouca confiabilidade fundiária

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