ONGs repudiam MP sobre licença ambiental

Nota pública foi encaminhada à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.

Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.

A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163) . O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementaçao de infra-estrutura viária na amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.

Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS

AGB Associacao dos Geografos Brasileiros

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

Associação Potiguar Amigos da Natureza – ASPOAN

Bicuda Ecológica

Conservação Internacional

ECOA – Ecologia e Ação

Fórum Carajás

Fórum Permanente de Defesa da Amazônia Ocidental

Fundação Vitória Amazônica – FVA

Greenpeace

Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA

Instittuto de Estudos Socioeconomicos (INESC)

Instittuto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

Instittuto Onça-Pintada

Instituto Centro de Vida (ICV)

Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM)

Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)

Instituto Socioambiental (ISA)

Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental

Movimento Baía Viva

Preserve Amazônia

Projeto Saude & Alegria

Rede Alerta Contra o Deserto Verde RJ

Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – SAPE

The Nature Conservancy (TNC)

Verdejar Protecao Ambiental e Humanismo

WWF Brasil

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