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Lista das 12 espécies de peixes proibidas não resolve inconstitucionalidade do Cota Zero; entenda os motivos

Lista das 12 espécies de peixes proibidas não resolve inconstitucionalidade do Cota Zero; entenda os motivos

Proposta já foi rejeitada pela AGU, que classificou a seleção do Governo como inadequada e inflexível.

Associação Juízas e Juízes para a Democracia emite nota de apoio à luta contra o Cota Zero em MT

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Ausência de escuta popular na tramitação do projeto e riscos previdenciários aos pescadores foram apontados.

Pescadores não são convidados para audiência de conciliação sobre o Cota Zero no STF

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Organizações entraram com pedido de admissão na reunião, que acontecerá em Brasília (DF), nesta quinta-feira (25).

Ano é marcado pela resistência, mobilização popular e enfrentamento no campo socioambiental em Mato Grosso

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Formad inclui “popular” no nome e fortalece cada vez mais sua atuação frente à defesa socioambiental no estado.

Organizações socioambientais apontam inconstitucionalidade de PLC que libera mineração em Reserva Legal

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Formad participou de audiência pública para discussão do projeto.