PLC 17/2023, proposto pelo Governo de MT, desconsidera representatividade indígena, negra e sindical no desenvolvimento e fiscalização de políticas públicas educacionais.
Relatório indica que territórios indígenas, espécies endêmicas e rios da região seriam afetados caso empreendimentos projetados saiam do papel.
Documento pede a rejeição integral da PEC 12/2022 após análise de inconstitucionalidade e violações aos direitos humanos da proposta.
Monitoramento revela intensificação e celeridade nos processos de licenciamento ao longo da Bacia.
Observa-MT e Formad têm expectativas sobre a inclusão da sociedade civil para debate mais qualificado.
Artigo reforça a importância do Parque e sua permanência como Unidade de Conservação.
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