por Adriana Werneck Regina
cientista social e indigenista
Na capital do estado de Mato Grosso, em Cuiabá, no dia 1º de dezembro de 2010, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, promoveu o Seminário Público para apresentar o resultado da Avaliação Ambiental Integrada da bacia do rio Juruena.
Foram selecionados no inventário 13 locais com potencial hidrelétrico de 8.467 MW. Eles articularam com o Estudo de Inventário anteriormente feito na bacia do Juruena que previam a produção de 1.484 MW, do qual 7 aproveitamentos estão em operação, 7 em construção e 55 já aprovados. Somando tudo, aproxima-se ao potencial no valor de 10.000 MW.
Neste conjunto há Usina Hidrelétrica (UHE) projetada dentro da Terra Indígena (T.I.) Apiaká-Kayabi, T.I. Escondido, T.I. Erikpatsa, T.I. Utiariti e no Parque Nacional de Juruena.
Nesta soma houve a subtração de premissas jurídicas que reconhecem oficialmente o direito natural e histórico da Terra Indígena e o patrimônio da biodiversidade das Unidades de Conservação. O governo cria legislação outorgando o valor da sociobiodiversidade, cria órgãos específicos para executar as políticas públicas a elas relacionadas, prevê orçamento para tal, e paralelamente, desenvolve ações que ameaçam e consolidam a situação de fragilidade e vulnerabilidade destes direitos historicamente conquistados e construídos.
Ainda assim a equipe da EPE afirmou “o Brasil precisa saber que este potencial hidrelétrico existe”, “todas as quedas estão no Parque ou nas Terras Indígenas”. E a questão debatida e posta pela equipe foi “É possível fazer PAC? É possível empreendimento dentro da Terra Indígena?”
O cerrado, especialmente nesta região da Chapada dos Parecis, foi desmatado indiscriminadamente pela frente de expansão da agropecuária, pautada na invasão de Terras Indígenas. Ainda assim, os empreendedores tiveram incentivos do governo através dos Programas de Integração Nacional e Polonoroeste, além do apoio da FUNAI que emitia certidões negativas, forjando a “invisibilidade da ocupação indígena”, através de acordos com os ruralistas. Atualmente, os remanescentes do cerrado estão concentrados dentro de Terras Indígenas. Infelizmente, há nascentes de rios ou parte de seu curso que estão dentro dos latifúndios, onde incidem alto índice de passivos ambientais, agravando ainda mais a vulnerabilidade ambiental. A gravidade maior é que tais crimes ambientais têm conseqüências em nível internacional, pois é nesta região de cerrado onde incidem as nascentes de inúmeros rios formadores das bacias amazônica e platina.
Nesta Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia do Juruena, o agronegócio foi reconhecido como expressão sócio-econômica especialmente na região da Chapada dos Parecis, sendo isso contínuo no cenário tendencial projetado para 2026. Nele tem a expansão da soja em área de pastagem e a consolidação da concentração fundiária. Foi avaliado que o solo argiloso da região é apreendido como propício à mecanização, e constitui-se como argumento que defende a aliança entre a natureza e o agronegócio. Não houve a consideração desta região como “berço das águas” que ajudam a formar uma das mais importantes bacias hidrográficas do mundo. Os passivos ambientais não fizeram parte do resultado do diagnóstico da bacia do Juruena, sendo isso um complicador por não incorporar no cenário atual, a falta de gestão pública dos recursos hídricos, em que por decorrência dos crimes ambientais impunes dos sojicultores, há a consequente seca, erosão e assoreamento dos rios. Em contraposição, foi considerada a Política Nacional de Mudança Climática como uma referência. No cenário tendencial tem o cumprimento da redução do desmatamento em 30%. Paralelamente, não foi considerada a referência de o setor ruralista engajar-se pela mudança do Código Ambiental, a favor de flexibilizar e diminuir o seu compromisso com a recuperação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) a fim de legitimar seus crimes ambientais.
Apesar de toda esta degradação ambiental, a EPE, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, continuou priorizando esta mesma região como palco de grandes obras, acentuando os impactos ambientais e sociais.
A idéia de “energia limpa” continuou se perdendo porque no perfil sócio-econômico o agroextrativismo, em especial na região Norte da bacia, não foi evidenciado e no cenário tendencial, não se pressupôs o fomento, incentivo e expansão de uma rede de comercialização diferenciada e agroecológica.
A seleção do que é valorizado como dado a ser calculado revela qual a metodologia foi adotada. Isso é decisivo para criar programas governamentais que subsidiarão, fomentarão e incentivarão as atividades que tiveram visibilidade num determinado diagnóstico. Contudo, a “energia limpa” continua não acontecendo, porque o diagnóstico econômico dá visibilidade às atividades econômicas poluidoras, degradantes dos recursos hídricos, responsáveis pela concentração fundiária, pautada na grilagem e em passivos ambientais e sociais, favorecendo, portanto, a consolidação deste modelo de desenvolvimento insustentável.
A equipe da EPE que desenvolveu a AAI permaneceu reproduzindo a invisibilidade de outros significados atribuídos à água, e de outros padrões de relação sociedadenatureza, praticados entre os diversos povos indígenas ali residentes. O etnocentrismo se sobrepôs quando a EPE afirmou ser “sem muito uso” e “sem navegabilidade” o recurso hídrico da bacia do Juruena. Pelo fato de que “as cidades usam poços”, “não há incompatibilidade do uso energético”.
Uma pesquisa nas etnografias acadêmicas e nos relatórios técnicos da FUNAI, do IPHAN e SEDUC-MT revelaria outras representações simbólicas e práticas sociais na relação dos povos indígenas com as águas da bacia do Juruena. Entre eles: Rikbaktsa, Pareci, Myky, Irantxe, Nambiquara, Enawene Nawe, Kaiabi e Apiacá.
A falta de elucidação desta diversidade cultural que caracteriza o perfil social e econômico da bacia é significativa, porque tal ausência influencia e condiciona as abordagens nos estudos posteriores, sobretudo na avaliação dos impactos diretos e indiretos componentes do EIA-RIMA, sendo decisivo para definir o Licenciamento Ambiental.
Outra ausência é identificada na apresentação do AAI, o levantamento da situação fundiária, mostrando o mapa e o percentual de terras griladas, regularizadas, e invasões em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Estes dados elucidam os conflitos fundiários na bacia e seriam decisivos para o cenário tendencial construído. Conforme as experiências dos atingidos pela barragem, êxodo rural e urbano, o aumento da fome, desemprego, o alcoolismo e prostituição entre os jovens são conseqüências imediatas. No contexto da bacia do Juruena, os conflitos seriam acirrados, tornando mais vulnerável a territorialidade dos sem-terra, assentados, agroextrativistas familiares e indígenas.
Enfim, por tudo isso, fica evidenciado que a metodologia adotada influencia significativamente no resultado do diagnóstico e na capacidade de amplitude de dados a serem considerados. Há posicionamento político na escolha da metodologia, pois o recorte do campo de estudo é arbitrário. O resultado desta AAI está incompleto e insuficiente, comprometendo a adoção de diretrizes e eixos norteadores mais amplos nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica e, obretudo, no EIA-Rima, decisivo para definir o Licenciamento Ambiental.
É necessário a equipe da EPE fazer uma revisão da sua metodologia, promovendo maior eficácia na aproximação da realidade da bacia do Juruena, o que subsidiará os estudos mais aprofundados que seguirão posteriormente.
O aumento e a diminuição de CO² tornaram referência para avaliar a condição de sustentabilidade ambiental e “limpeza”. É necessário romper com este referencial que não abrange os verdadeiros fatores que historicamente têm sido responsáveis pela crise ambiental planetária, onde os grandes empreendimentos e empreendedores fazem parte.
Na atual crise ambiental planetária, em especial, nas 15 Conferências do Clima (COP), os países assumem compromissos para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), e o desenvolvimento sustentável emancipa-se como um valor positivo. Porém, existem várias interpretações sobre o que é desenvolvimento sustentável.
A insustentabilidade resiste e permanentemente é identificada nos projetos governamentais e nos padrões de produção e consumo, revelando a incompatilibilidade entre as práticas do cotidiano e o compromisso por um modelo de desenvolvimento sustentável social e ambientalmente.
Conforme afirmado pelo Ministério de Minas e Energia, no Brasil, 76,9% da sua matriz energética é hidráulica sendo reduzida a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), comparado às fontes termoelétrica e nuclear utilizadas predominantemente em outros países. A política nacional de clima ampara o investimento em hidrelétricas, e isso é divulgado como expressão de uma contribuição brasileira para o planeta por explorar “energia limpa”. Entretanto, quais são os critérios e princípios que definem a condição de “limpa”.
No Brasil, o setor industrial é o maior consumidor de energia, denunciando que os bilhões de reais investidos nesta “energia limpa” é para atender demanda de atividades poluidoras e responsáveis pela emissão de GEE mais poluentes que o CO². Esta limpeza se associa com a falta de tecnologias sustentáveis na infra-estrutura das indústrias nacionais e multinacionais, que emitem sem interrupção suas fumaças nocivas, e escoam lixos químicos para os rios das cidades. Ainda neste caso, a insustentabilidade é identificada pela falta de incentivo e fomento às agroindústrias nacionais como parte de uma cadeia produtiva que valoriza a produção agroecológica dos assentamentos, dos agricultores familiares e extrativistas, que conhecem as riquezas da biodiversidade local, e a exploram de modo racional, conservando a diversidade de sementes, frutas, flores e fauna dos biomas locais.
A limpeza novamente não se realiza porque o governo nacional oferta incentivos fiscais e perdoa dívidas dos latifundiários, além de centralizar programas e financiamentos para o agronegócio, responsável pelo desmatamento do cerrado, pela contaminação dos recursos hídricos com agrotóxicos, concentração fundiária e pelo trabalho escravo.
É necessário aprofundar o conceito de limpeza, contemplando os diversos fenômenos como parte de um sistema integrado, avaliando os riscos de agredir os direitos humanos, o respeito pela pluralidade cultural, a qualidade da água, do solo e ar, necessários para a sustentabilidade de todos os seres vivos, humanos e não-humanos.
Nas Etapas de planejamento de um empreendimento hidrelétrico, acontece inicialmente a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e, depois têm o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Todos têm como princípio construir propostas sustentáveis ambiental e socialmente. E, então, qual é a metodologia do governo para garantir um levantamento e análise de dados que embase a construção de uma proposta satisfatória para o bem da coletividade, considerando os compromissos com a mudança climática e direitos humanos.