🛶 O Cota Zero é um dos destaques da primeira edição de 2026 do Espia-MT, boletim mensal produzido pelo Observa-MT, rede parceira do Formad no monitoramento de políticas públicas no estado. A reportagem “Cota Zero inicia terceiro ano de vigência em Mato Grosso com lentidão judicial e falta de respostas” traz informações sobre a atual situação do processo que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A proibição da pesca no estado está em vigor desde 2024, afetando diretamente cerca de 16 mil famílias, além de comerciantes, setor hoteleiro e serviços nas cidades ribeirinhas.
O material também questiona a ausência de dados do Repesca, registro de pescadores que deveria garantir o pagamento da indenização durante o período de vigência da Lei 12.434./24. Criado à época da aprovação da Lei, o cadastro ainda passa por regulamentação para ser operacionalizado pela Setasc e Sema, conforme consta em Diário Oficial de dezembro de 2025. Saiba mais na reportagem!
Além deste destaque, o resultado da eleição da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), e a tentativa de desmonte da Moratória da Soja. ⚠️ Nacionalmente, o boletim aborda temas que devem mobilizar o Congresso e o Judiciário ao longo do ano de 2026, período marcado por disputa eleitoral.
✅ Para ler o Espia-MT na íntegra, acesse o site do Observa-MT: https://observamt.org.br/espia-mt-no-41-fevereiro/