Foto: Valter Campanato
Por Bruna Pinheiro/Formad
Em um país com a porcentagem da população negra maior que a da população branca há séculos, a criação de um Ministério da Igualdade Racial apenas no ano de 2023 é tardio, mas já sinaliza uma possibilidade de enfrentamento ao racismo. Liderado pela jornalista e ativista social Anielle Franco, o novo ministério é outra iniciativa do governo Lula que revela as intenções de mudança e transformação social da atual gestão. Para comunidades quilombolas de Mato Grosso, há ainda a expectativa quanto ao início da regularização de territórios.
Se na gestão anterior a igualdade racial ficou em segundo (ou até nenhum) plano, na atual, o tema ganha destaque com o ministério, secretarias especiais e planejamento. Mulher quilombola, engenheira agrônoma e educadora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-MT), Fran Paula de Castro, conta que era um anseio das populações negras e quilombolas de todo o país, a inserção da pauta como a igualdade racial no âmbito de governos estaduais e Federal. Segundo ela, a expectativa é grande para colocar em prática a política institucional de enfrentamento ao racismo. “Queremos também políticas antirracistas, de valorização não só da identidade da população negra e quilombolas, mas a garantia de direitos de fato, como o acesso à educação, renda, trabalho e qualidade de vida”, pontua.
Sem orçamento deixado pela gestão anterior para a promoção da igualdade racial no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA 2023), a área que era uma política pública atribuída a outra pasta agora é um ministério. Foi no primeiro governo Lula, em 2003, que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi instituída. Até o ano passado ela era subordinada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Agora, duas décadas depois, o compromisso com a promoção e proteção de grupos raciais e étnicos, além do combate ao racismo e outras formas de discriminação parece ter conquistado certa prioridade.
Logo no início do governo Lula em 2023 e sob a gestão da ministra Anielle Franco, a Lei 14.532/23, que tipifica a injúria racial como crime de racismo foi sancionada. Com isto, a pena é aumentada de um a três anos para dois a cinco anos de reclusão. O texto também atualiza o agravante (reclusão de dois a cinco anos e multa) quando o ato é cometido e veiculado em meios de comunicação social ou publicações de qualquer natureza, incluindo redes sociais.
Em seu discurso de posse, Anielle Franco fez questão de enfatizar o trabalho da pasta no fortalecimento da identidade negra, especialmente, para mulheres pretas, além da promoção de oportunidades e ferramentas de acesso à educação, tirando a juventude preta da rota da vulnerabilidade social e criminalidade. “Não podemos mais ignorar ou subestimar o fato de que a raça e a etnia são determinantes para a desigualdade de oportunidades no Brasil em todos os âmbitos da vida. Pessoas negras estão sub-representadas nos espaços de poder e, em contrapartida, somos as que mais estamos nos espaços de estigmatização e vulnerabilidade”, ressaltou a ministra.
Regularização de quilombos e incentivo à agricultura familiar
Entre os desafios do Ministério da Igualdade Racial está a regularização de quilombos no Brasil. Nomeado para a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, o quilombola Ronaldo dos Santos foi um nome bastante aplaudido. Há mais de 30 anos ele é uma referência na defesa dos povos tradicionais do Rio de Janeiro e agora assume a área voltada para o tema.
Segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), das mais de 3 mil comunidades quilombolas no país, menos de 200 estão regularizadas, o que significa cerca de 6% do total. Em Mato Grosso, são 134 comunidades reconhecidas pela Fundação Zumbi dos Palmares. Dessas, nenhuma está regularizada, apesar dos mais de 70 processos em andamento de forma lenta no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Indicada pela Conaq para o Grupo de Transição do Desenvolvimento Agrário do Governo Lula, Fran Paula de Castro, relata que houve um “grande desmonte no direito das populações negras, rurais e quilombolas”, além da falta de recursos, desestruturação do Incra e paralisação dos processos de reforma agrária.
“É preciso construir novas políticas públicas e fortalecer àquelas voltadas para a agricultura familiar, principalmente, a reforma agrária e a titularização de territórios quilombolas. O governo tem que retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, criada na gestão da Dilma, e que garante investimentos para pesquisa, redes de agroecologia e produção de alimentos para acabarmos com a fome no país”, reforça a educadora.
A soma da Agricultura Familiar à gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, diz Fran de Paula, já sinaliza a importância e prioridade que o governo deseja dar ao fortalecimento dos agricultores familiares no Brasil. O que para ela aumenta a expectativa de mudanças no cenário socioeconômico, aliada à criação do Ministério da Igualdade Racial.
“A Conaq e o movimento negro devem permanecer vigilantes na garantia de direitos e que não haja mais retrocessos. Vamos fortalecer a nossa luta e nos mantermos ativos para que ministras, ministros e o presidente Lula possam trabalhar e colocar em prática pontos tão importantes e urgentes para o povo negro e quilombola”, finaliza.