O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) do Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (25), uma recomendação ao Governo do Estado do Mato Grosso para a realização de uma Ação Discriminatória/Arrecadação da área da ‘Gleba Pelissioli’, localizada em Santa Terezinha (MT). O objetivo é que o local seja destinado à Política Pública de Reforma Agrária e a regularização da ocupação das mais de 100 famílias que vivem na gleba desde 2008.
A recomendação foi produzida após uma série de manifestações de órgãos públicos, organizações sociais e da própria comunidade rural. Em junho de 2022, um ofício da Defensoria Pública do Estado, informou que “os ocupantes da referida Gleba, além de serem vocacionados para a agricultura familiar, ainda encontram-se em singular Estado de Vulnerabilidade.” No documento, órgão solicita ao CEDH “providências junto ao Governo do Mato Grosso para situar a terra em áreas devolutas, por tanto, pertencentes ao Estado de Mato Grosso.”
Em 16 de setembro de 2022, o CEDH enviou ao governador Mauro Mendes (União Brasil) um ofício com informações sobre a área recebidas pela Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santa Terezinha e da DPE, e com a solicitação urgente de uma reunião, sem nenhuma resposta.
Conforme relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Mato Grosso, a Gleba Pelissioli está situada em uma terra pública devoluta pertencente ao Estado de Mato Grosso, o que é corroborado por várias pareceres e laudos técnicos, como do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) e do Ministério Público Federal (MPF), além de perícia judicial atestando que a área é pública.
Participaram da coletiva algumas lideranças da Gleba Carlos Pelissioli; Inácio Werner, presidente do CEDH; Renan Sotto Mayor, defensor público federal e vice-presidente do CEDH; Fábio Barbosa, da Defensoria Pública Estadual (DPE); Welligton Douglas, da coordenação da CPT Regional Mato Grosso; e integrante da Pastoral na região do Araguaia. Após meses sem resposta, representantes das famílias foram chamados para uma reunião com o Intermat na tarde de hoje (25).
Economia local
O extenso relatório da Pastoral da Terra mostra, por meio de depoimentos e imagens, que as famílias da Gleba Pelissioli têm suas moradias consolidadas, com casas de alvenaria e madeira, e que elas retiram seu sustento da terra.
As mais de 100 famílias vivem na área desde 2008, e sua base econômica é a agricultura familiar, da qual produzem mandioca, farinha, rapadura, além da criação de gado de corte, peixes, ovelhas, porcos e granja de frangos para a subsistência e comercialização no município. A bacia leiteira da Gleba Pelissioli tem produção mensal de cerca de 16 mil litros de leite.
Na Gleba há ainda uma vila com comércios e igrejas, e o município de Santa Terezinha tem prestado assistência à comunidade no âmbito de políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura, como a conservação das estradas. As famílias possuem energia elétrica instalada e internet.
Leia a recomendação na íntegra, AQUI.
* Com informações do CEDH