Por ICV
Com compromisso de interromper o desmatamento associado ao avanço da soja sobre a Amazônia, a Abiove, associação que reúne as principais tradings de soja do Brasil, e organizações da sociedade civil, com apoio do Ministério do Meio Ambiente, assinaram, em 2006, um acordo voluntário que ficou conhecido como Moratória da Soja. Com a assinatura, as empresas se comprometeram a não comprar os grãos provenientes de áreas desmatadas do bioma após julho de 2008.
Em janeiro deste ano, entretanto, incentivados por discussões no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no STF, relacionadas ao poder do acordo diante do Código Florestal, Abiove e outros tradings importantes do setor deixaram o acordo. Pesquisadores da UFMG, do ICV, da Trase e do Centro de Inteligência Territorial apontam, em novo estudo, que mais de 13 milhões de hectares de vegetação nativa são colocados em risco na Amazônia com o fim da moratória.
Segundo dados do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, em 2024, 43 mil imóveis com mais de 1 ha de soja conservavam 13.6 milhões de hectares de vegetação nativa na Amazônia, com média de 46% por imóvel — percentual inferior aos 80% exigidos pelo Código Florestal (CF). Essa vegetação, entretanto, é distribuída de forma desigual, de modo que 835 mil hectares representam excedente de reserva legal (RL) que, segundo o CF, podem vir a ser autorizados para conversão. Ao mesmo tempo, o conjunto de imóveis produtores de soja também acumulam 4,6 milhões de hectares de déficit de RL que precisam ser recuperados ou compensados.
Segundo os pesquisadores, desde a assinatura do acordo, o Grupo de Trabalho da Moratória da Soja vinha monitorando detalhadamente imóveis produtores e bloqueando aqueles que convertiam mais de 25 hectares de vegetação nativa em lavoura. Como resultado, entre 2008 e 2024, apenas 4% dos 6 milhões de hectares de novas lavouras de soja foram criados a partir da derrubada da vegetação nativa, segundo a própria Abiove.
“Mais de 80% da soja produzida na Amazônia é destinada ao mercado internacional, especialmente à China e à União Europeia. Além disso, cerca de 60% desse volume é comercializado por grandes empresas que eram signatárias da Moratória. Com o possível fim do acordo, todo esse mercado ficará exposto ao risco de associação com o desmatamento”, explica o professor Raoni Rajão, coordenador do CT-Modelagem da UFMG. Segundo ele, esse cenário pode reacender pressões internacionais e até levar a boicotes à soja da região, semelhantes aos que motivaram a assinatura da Moratória em 2006.
“A experiência da Moratória ao longo de todos esses anos demonstra que é possível expandir a produção sem avançar sobre florestas. Abandonar esse compromisso é um risco às metas ambientais, mas também à credibilidade do setor e ao acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes em relação à sustentabilidade”, completa.
Foto: José Medeiros