A Superintendência de Desenvolvimento Florestal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder) realiza workshop, nesta segunda-feira (22.06), para discutir o licenciamento ambiental em Mato Grosso e discutir os entraves que dificultam o fomento florestal para os pequenos agricultores. O evento segue até as 18h no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “O MT Floresta tem recursos de R$ 5 milhões que podem ser acessados pelos micros e pequenos produtores para programas de reflorestamento, mas eles são impedidos de obter o recurso por falta de licenciamento ambiental único (LAU)”, explica Rogério Monteiro, superintendente de Desenvolvimento Florestal.
Hoje, o recurso do MT Floresta é mais acessado para fins de pesquisa e na recuperação de áreas degradadas dentro do perímetro urbano das cidades, e na implantação de viveiros municipais. Vinte e oito municípios de Mato Grosso tiveram os recursos do MT Floresta aplicados nos anos de 2007 e 2008, o equivalente a R$ 6,1 milhões.
A procuradora especializada em Meio Ambiente, Ana Flávia Aquino, explicou que os processos de licenciamento ambiental em assentamentos devem ser expedidos não pelos proprietários rurais, mas pelo órgão que criou o assentamento, no caso o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Há necessidades de plano de recuperação dos assentamentos, muitos assentamentos estão descaracterizados como área de reforma agrária são minifazendas, alguns imóveis estão nas mãos de pessoas não cadastradas no Incra. Há entraves que impedem que se formalize um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)”.
Ela também explicou sobre o programa MT Legal em que os proprietários devem apresentar a área degradada e firmar um acordo com o Estado se comprometendo a recuperar a área degradada para evitar punições, caso o TAC seja descumprido. Para quem tem áreas de até 500 hectares há um prazo de três anos para recuperar as áreas degradadas, quem tem de 500 hectares até 3 mil hectares o prazo é de dois anos e acima de 3 mil hectares um ano após a assinatura do TAC.
O superintendente do Incra, Willian Sampaio, explicou que o órgão já entrou há cinco anos com 46 processos de licenciamento ambiental junto a Sema para obter a LAU aos assentados, contudo, nesse período apenas um assentamento conseguiu o documento. “Os processos param na Sema e a gente não consegue licenciar e alegam pendências técnicas para a demora. Nós temos feito a nossa parte”.