Ideias absurdas na gestão pública que aparecem do nada para acomodar interesses privados não chegam a ser mais novidade no nosso país. Além dos cortes orçamentários sucessivos, a ameaça de loteamento político no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade demonstra o desleixo com o meio ambiente no Brasil. Em Mato Grosso o órgão federal responsável por administrar as unidades de conservação segue sendo atacado, agora por uma infeliz proposta de “estadualização” do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
De autoria do deputado estadual Wilson Santos, ex-secretário de cidades da atual gestão Pedro Taques (PSDB), o requerimento 185/2018 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso convoca para o dia 18 de junho uma audiência pública para discutir o assunto baseando-se no problema “das queimadas” e em “direitos das populações locais”, que criam “conflitos e ressentimentos que ameaçam as áreas que se pretende conservar”. Justifica, ainda, a necessidade de estadualização para conferir supostamente uma “gestão eficiente”, tornando o parque uma “referência nacional”.
Chega a ser irônico falar em “modelos inovadores de gestão” de unidades de conservação em um momento que vem da Assembleia Legislativa, com a conivência do poder executivo estadual, as maiores ameaças ao patrimônio ambiental de Mato Grosso. No dia 21 de maio de 2018, o Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) denunciou a doadores do Programa Redd+ For Early Movers (REM), que estão injetando no estado 178 milhões de reais pelo “pioneirismo” do governo estadual na redução do desmatamento como Mato Grosso, seu total descaso pelas suas 46 unidades de conservação.
“De acordo com informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) dos R$ 11 milhões autorizados para a gestão de unidades de conservação no estado, em 2016 só foram executados R$ 1,7 milhões. Em 2017, dos R$ 8 milhões autorizados, só metade disso foi usada”, informa a carta. Desde 2014, o estado não publica informações sobre os recursos oriundos do ICMS-Ecológico, deixando qualquer tentativa de acompanhamento dos gastos públicos na área ambiental na completa escuridão. Esses temas jamais foram discutidos publicamente em espaços como o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). O desastroso desempenho legislativo do ponto de vista ambiental contraria, entre outros compromissos e políticas, as metas da Estratégia Produzir Conservar e Incluir (PCI), e ainda tem as inúmeras tentativas de reduzir ou sustar as unidades de conservação por inteiro!
“Em 2006 os deputados de Mato Grosso tentaram reduzir o Parque Estadual do Cristalino em quase um terço”, lembra a denúncia do Formad. Em 2011, o ex-governador Silval Barbosa, condenado a 14 anos de prisão por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos, sancionou a lei 9.564, de autoria do então presidente da Assembleia Legislativa, José Riva e do deputado estadual Adalto de Freitas, autorizando uma permuta de áreas do Parque Estadual do Araguaia (200 mil hectares) com a União em troca da Terra Indígena Marãiwatsédé. A proposta, inconstitucional, teve manifestação contrária da Funai, dos indígenas e do movimento ambiental, mas o desembargador federal Fagundes de Deus deferiu o pedido de suspensão do processo judicial que determinaria a retirada dos invasores da terra indígena por causa da existência desta proposta, agravando ainda mais o conflito na região e atrasando a desintrusão da terra indígena, que só foi finalizada em janeiro de 2013.
Em 2016, deputados conseguiram diminuir 107 mil hectares da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, a única unidade de conservação deste tipo no estado, que, justamente pelo abandono e falta de governança tornou-se uma das áreas mais violentas de Mato Grosso. Neste caso, graças a uma liminar, a Justiça logrou suspender os efeitos do decreto legislativo 51/2016. Em abril do ano passado, 20 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram um projeto que susta o decreto de criação do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, uma área de 158 mil hectares com rios, cachoeiras e vegetação que une Cerrado, Floresta Amazônica e Pantanal e representa um relevante corredor ecológico binacional. Uma batalha judicial segue em curso por esta unidade de conservação. O Ministério Público Estadual forçou um acordo com o governo visando a implementação do parque estadual e, pelo não cumprimento do mesmo, instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa por parte do secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), André Luís Torres Baby, de seu assessor-chefe e do coordenador de Unidades de Conservação da pasta.
A lista de desmandos dos deputados estaduais contra as unidades de conservação é longa. O PL 591/2017 quer retalhar a Área de Proteção Ambiental (APA) Cabeceiras do Rio Cuiabá, uma unidade de conservação chave para a regulação hidrológica e conservação ambiental da região, mas que já perdeu com desmatamentos ilegais cerca de 40% de seus 460 mil hectares.
As tentativas de o governo de Mato Grosso se envolver em “melhorias” no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foram desastrosas. Em uma parceria estabelecida com o governo federal prévio à Copa de 2014, o estado se comprometeu a realizar obras de melhorias no acesso ao Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, o 6º parque mais visitado do Brasil e o principal ponto turístico de Mato Grosso. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, um convênio no valor de 325 mil reais entre o Ministério do Turismo e o estado de Mato Grosso foi firmado em 2009 para fazer uma nova portaria no parque. Mais de 9 anos depois, a situação está pior do que antes. A portaria antiga foi demolida e a que o governo de Mato Grosso deveria construir é uma obra abandonada que envergonha servidores e turistas. Apenas 2 mil reais foram gastos na reforma até agora. Segundo o Portal, o status do convênio é “aguardando prestação de contas” – exatamente o mesmo de um segundo convênio, desta vez para construir o centro de visitantes do parque e melhorar a trilha de acesso ao Véu da Noiva no valor de 2,1 milhões de reais. Neste, em especial, nenhum recurso chegou a ser liberado. Ambos os convênios expiraram em 2012.
Cerca de 25 km do parque são cortados pela rodovia MT 251, uma estrada-parque sem qualquer tipo de implementação. Além disso, o parque nacional é cercado pela Área de Proteção Ambiental Estadual de Chapada dos Guimarães, não tem equipe, investimento nem fiscalização, onde, aliás, por conta desse abandono, se originam os incêndios criminosos que todos os anos ameaçam a unidade federal.
Se não existe justificativa baseada em fatos reais e razoáveis para uma proposta extrema como esta, e que se aproveita do momento de fragilidade da gestão de meio ambiente num Brasil desgovernado para novamente golpear as unidades de conservação do país, restam em aberto quais seriam as motivações econômicas que fazem os legisladores mato-grossenses crerem que, estadualizado, o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães seria um obstáculo a menos a seus interesses.
*Andreia Fanzeres é jornalista, membro da Operação Amazônia Nativa e colabora na campanha “Em Nome de Quê?”.