O Ministério Público Federal impetrou, ontem, uma ação civil pública, na Subseção Judiciária de Cáceres no Mato Grosso, com pedido de liminar para que fazendeiros e trabalhadores rurais sem-terra desfaçam cercas de arame e parem de impedir que os Chiquitana usem livremente os recursos ambientais da área que habitam, assim como se retirem da área no prazo de 24 horas.
O juiz federal Julier Sebastião da Silva, em substituição legal na Subseção de Cáceres, fixou multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.
O povo Chiquitano vive na região da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, nos municípios de Cáceres, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, todos localizados no Mato Grosso. O trabalho de identificação, demarcação e regularização do território ainda está para ser concluído pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
Priscila D. de Carvalho
Cimi – Assessoria de Comunicação
(61) 2106 1650