06/09/2006 – André Alves
O Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163, que congrega 36 entidades, lançou no dia 05/09, em Brasília o Projeto de Fortalecimento da Participação Social da BR-163 – Profor. O objetivo é que a sociedade possa se instrumentalizar para acompanhar e monitorar o Plano BR-163 Sustentável, lançado pelo governo federal, bem como as políticas públicas para região de influência da rodovia Cuiabá Santarém.
O Profor é composto por quatro componentes: Formação de Capital Humano e Social; Desenvolvimento da Estratégia de Comunicação; Interlocução e Mediação de Conflitos e Gestão e Monitoramento Participativo. A entidade âncora do projeto é o GTA e é financiado pelo Banco Mundial, por meio do Fundo Fiduciário de Florestas Tropicais do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
No evento de lançamento Leide Aquino, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, lembrou que a implementação do Plano da BR-163 tem significado um avanço em relação a luta das ongs e movimentos sociais da Amazônia. No entanto, o histórico de implantação de obras na região, que quase nunca ouviu as populações locais, traz uma responsabilidade muito grande, e que por isso a real participação da sociedade é fundamental.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que esteve presente no lançamento do Profor, afirmou que as ações previstas no plano de governo para rodovia já estão em andamento. Este ano já foram liberados R$ 650 milhões, dos quais R$ 110 milhões são para as obras do asfaltamento em si. Ainda este ano devem começar a pavimentação de 20 quilômetros do trecho entre Rurópolis e Santarém (PA) e a construção de quatro das 14 pontes necessárias em todo o trajeto. O restante do orçamento já está sendo gasto com as ações prioritárias do plano, entre elas a criação de Unidades de Conservação e ações de fiscalização.
Marina lembrou ainda da estimativa de queda de 11% no desmatamento na Amazônia e 34% em Mato Grosso. “Redução do desmatamento tem a ver com governança e com problemas de origem econômica e de mercado”, ressaltou. “Mas a grande maioria dos municípios da área de abrangência da BR-163 teve redução nos índices do desmatamento, onde houve uma governança, com apoio a iniciativas sustentáveis, com ações e fiscalização” destacou.
Apesar de as entidades socioambientais considerarem que a o Plano BR-163 Sustentável pode vir a ser um modelo de gestão para a Amazônia, existem outras obras em planejamento que não estão de acordo com a participação social, sobretudo as usinas hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e Rio Madeira, em Rondônia, anunciadas há poucos dias pelo presidente Lula. Para Júlio Miragaya, coordenador da secretaria executiva do Plano BR-163 Sustentável, essas usinas foram amplamente discutidas no Plano Amazônia Sustentável (PAS). Já para Adriana Ramos, coordenadora do Instituto Socioambiental – ISA, o PAS é uma utopia. “Se o modelo é a BR-163, Belo Monte e Madeira está muito aquém das necessidades, principalmente Belo Monte, que está na área de influência da rodovia”, afirmou.
Entre as metas do projeto de fortalecimento da participação social está a garantia da instalação e funcionamento dos fóruns locais, do fórum regional e do conselho gestor do Plano BR-163, considerado fundamental para a continuidade do diálogo.