Agroambiente/ICV – O pagamento por serviços ambientais (PSA) é considerado a “vedete” do momento nas discussões mundiais sobre como barrar o desmatamento, a degradação ambiental e a exploração insustentável dos biomas. Mas, embora ambientalistas, produtores e governos concordem com a ideia, ainda não há um consenso sobre a formatação deste modelo de atividade.
Para o pesquisador Maurício Amazonas, do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UNB), existem inúmeros dilemas envolvendo a valoração dos serviços ambientais. Maurício propôs uma vasta reflexão sobre diversos aspectos que envolvem o pagamento por serviços ambientais durante participação no VIII Encontro de Economia Ecológica, que acontece em Cuiabá até sexta-feira, dia 7.
“É preciso resolver uma série de dilemas sobre a valoração dos serviços ambientais como quanto valem os serviços, qual o custo de produção para obtenção e quais os benefícios e custos sociais trazidos por esta atividade. Antes de respondermos a estes questionamentos fica difícil falar em pagamento por serviços ambientais”, pondera. O pesquisador diz que o desafio é definir qual categoria será usada para se prever se haverá remuneração ou cobrança pelos serviços ambientais. “Será que a pessoa deve pagar por tudo que existe no meio, pela água, ar que respira, etc. Ou será que a perda desse serviço ambiental é que deve ser cobrada. Isso é um exemplo das implicações políticas sobre a discussão sobre o pagamento por serviços ambientais”.
Para tentar elucidar este emaranhado de questionamentos, Maurício propõe que se analise o fato sob a ótica do produtor, com base nas leis existentes. A principal preocupação é que a falta de limitação sobre o que deve ser pago e o que deve ser cobrado gere a “chantagem ecológica”. “Se eu receber, preservo a área, mas se não receber eu desmato”. Desta forma, segundo o pesquisador, o risco de dano ambiental aumenta significativamente, já que um proprietário pode receber para preservar determinada área e utilizar estes recursos para desmatar em outro lugar. Ou seja, os valores pagos pelo serviço ambiental podem financiar outras fontes de destruição.
Para Sven Wunder, do CIFOR (Centro Internacional de Pesquisa Florestal), é preciso respeitar alguns princípios na elaboração de um programa de PSA em que o valor do serviço deve ser maior do que o custo de sua prestação e que envolva os provedores, com aceitação positiva de quem estará diretamente envolvido nesta transação. Sven ressalta que mais da metade das florestas ameaçadas possuem as condições econômicas para PSA e que em 25% delas existem condições fundiárias favoráveis para que isto aconteça. Na avaliação do pesquisador, existem regras de ouro para que o PSA funcione, como definir bem os serviços, escolher áreas ameaçadas, variar pagamentos de acordo com custos e serviços e monitorar o cumprimento das regras e a aplicar de sanções.
No Brasil, todas estas discussões culminaram na elaboração de uma política nacional para pagamento por serviços ambientais, cujo projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com Shigeo Shiki, do Ministério do Meio Ambiente, o desafio de estruturar um arranjo institucional entre governos, organizações e sociedade. Contudo, ele acredita que o momento é excelente para a proposição, principalmente pela oportunidade histórica criada a partir da crise internacional. A proposta, segundo Shigeo, é incorporar os serviços ambientais como investimento. Na prática, a ideia é introduzir os PSAs no PIB, como componente econômico-ecológico.
As perspectivas para a aprovação da proposta no Congresso são boas, de acordo com o representante do MMA, principalmente porque a matéria interessa ambientalistas e ruralistas. O especialista ainda avalia a participação dos estados nesta empreitada, já que a política nacional ditará os princípios que nortearão essa transação, o que não impede a elaboração de leis estaduais, como já fizeram Amazonas e Espírito Santo.