Após 20 anos de estudos, seminários, reuniões e um investimento dos cofres públicos em torno de R$ 34 milhões de reais. A discussão em torno do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT) é novamente pauta na política e no cenário dos movimentos sociais de Mato Grosso.
Durante a tarde dessa sexta-feira (24), entidades e movimentos sociais reuniram-se na sede do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD para retomar as mobilizações e articulações sobre o ZSEE/MT. Aprovado em abril de 2011, o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, sancionou o substitutivo 3 que deu origem à Lei Estadual nº 9.523/2011. Esta lei instituiu o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso. No entanto, no último dia, 16, o juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, suspendeu seus efeitos por meio de uma liminar.
A liminar atende a Ação Civil Pública movida pelo promotor Domingos Sávio, do Ministério Público Estadual, em setembro de 2011, que alegou o descumprimento do decreto federal que regulamenta a tramitação da lei e também problemas no conteúdo, representado pelos estudos e diagnósticos técnicos que possibilitaram sua elaboração. Segundo o Juiz José Zuquim “Houve comprometimento dos bens e serviços naturais e do desenvolvimento sustentável. Logo, há o risco de comprometimento da vida humana. Este é o argumento mais forte que impõe a concessão da medida liminar, na forma pleiteada pelo Ministério Público”, afirma em um trecho da decisão.
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso, em seu site oficial, afirma que “na decisão liminar o juiz José Zuquim Nogueira reconheceu as graves consequências trazidas pela Lei estadual nº 9.253/2011 para a sustentabilidade da produção agrícola e dos processos ecológicos e serviços ambientais mantidos pelos diversos ecossistemas de Mato Grosso”.
Organizações sociais e indígenas como, Opan, Centro Burnier e ICV acompanharam as discussões desde o inicio do processo e participaram dos espaços promovidos para o debate. Entretanto não concordaram com o substitutivo 3, apresentado em 2010 e sancionado pelo governador Silval Barbosa em abril de 2011. A lei, sancionada, contém falhas técnicas e jurídicas que foram denunciados pela sociedade mato-grossense em várias oportunidades, durante e depois da sanção.
O ZSEE-MT x Código Florestal
Os argumentos são inúmeros, a depender do interesse dos representantes. A maior polêmica é com relação a redução em 85% das áreas protegidas, o que era permitido na nova lei. Isso incluindo a eliminação de terras indígenas, além de 81% da área de conservação e recuperação dos recursos hídricos.
Os interesses políticos nacionais estão em torno da Reserva Legal, que também é gancho de disputa na aprovação do Código Florestal. A Reserva Legal seria de 50% independentemente do que determina o Código Florestal, que pede 80% para propriedades em região amazônica. Por virtude disso, o setor do agronegócio deposita todas as suas argumentações neste ponto. Assim tentando reduzir as áreas de preservação ambiental tanto em nível estadual quanto nacional.
Reação do Legislativo
A Assembleia Legislativa decidiu que vai recorrer da liminar deferida pelo titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, que suspendeu os efeitos da Lei. De acordo com o presidente da Assembleia José Riva (PP) a suspensão é um retrocesso que causará um prejuízo enorme. Tanto os produtores, ambientalistas e os órgãos de fiscalização perderão o instrumento que dá as diretrizes do controle ambiental. “A Mesa Diretora da Assembleia resolveu recorrer por entender que o Zoneamento é justo e corresponde às necessidades de todos os setores. Uma decisão como essa entristece todos aqueles que se envolveram na discussão para a construção desse Zoneamento e quem perde é o Estado”. Riva ainda lembra que o Zoneamento foi discutido em mais de 15 seminários e audiências públicas em todo o estado e que contou também com a presença do próprio Ministério Público.
Novos Capítulos
A previsão é que seja refeita as analises técnicas do ZSEE-MT em novas rodas de discussões entre governo e sociedade civil. Os grupos dos movimentos sociais que estiveram na reunião realizada no FORMAD já estão organizando um encontro ampliado para debater as alterações da lei. A intenção é convidar os juízes, promotores e especialistas da área que estão envolvidos e comprometidos para um debate público.
Caio BOB – Jornalista do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente – FORMAD