Contra a vontade popular, a favor dos ruralistas e com seu atual relator podendo ser restituído do cargo; Código Florestal deve ser votado.
Estava marcado para ontem, mas como desde o início, as confusões e não acordos em torno da pauta adiaram para esta quarta-feira. Depois de idas e vindas dentro do congresso, manifestações na porta e nas ruas, os parlamentares devem votar o “novo” Código Florestal (PL 1876/99). Ao que parece, não será nada fácil a votação. Aquela “velha guerra” entre ruralistas e ambientalistas, ganhou novos capítulos.
- Plenário da Câmara – FOTO: Antônio Cruz (Agência Brasil)
Enquanto o Deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da matéria estava lendo o parecer em plenário. Do outro lado, o Partido Verde (PV) acionava o Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança pedindo uma liminar para que o relator do Código Florestal seja destituído da função por ser autor de projeto de lei que foi anexado ao código. O mandado foi distribuído para o ministro Luiz Fux dar parecer.
Essa ação já havia sido debatido ontem em plenário, mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), indeferiu a questão de ordem do PV, que pretendia a substituição de Piau na relatoria. Deputado Sarney Filho (MA) disse que se o texto de Piau for aprovado só resta uma saída: “Veta, Dilma”.
Sarney Filho alega que, ao nomear o deputado Paulo Piau para o cargo, foi descumprido artigo do Regimento Interno da Câmara que veda a designação para o cargo de relator parlamentar que seja autor de projeto anexado à proposta que será relatada. O deputado ainda afirma “Estamos aguardando que o Supremo possa corrigir o equivoco cometido pela Mesa da Câmara. É importante ressaltar que nós não aceitamos o relatório do deputado Piau, porque se trata de um relatório que comete um retrocesso absoluto na nossa legislação brasileira”.
Assim como o PV, esse é o entendimento da maioria dos brasileiros que já gritaram VETA DILMA pelas ruas. E as faltas de coerência foram vistas nas votações feitas na Câmara e no Senado Federal. Após aprovação nesta última instância, o Deputado Paulo Piau fez 21 alterações ao documento.
Mudanças a todo o momento
Entre as mudanças propostas por Piau, está à supressão das medidas destinadas à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) na beira de rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros de vegetação nativa nos cursos d’água com até 10 metros de largura. Porém em nova roda de conversas entre a base do governo, o relator, já pensa em reincorporar ao seu parecer este dispositivo.
Além deste ponto, Piau anunciou que retomará outro parágrafo que havia sido excluído, determinando que a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) para as pequenas propriedades – terras com até 4 módulos fiscais – não poderá ultrapassar o tamanho de suas Reservas Legais (faixa de vegetação nativa que deve ser mantida no terreno)
Banca Ruralista
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que a mudança sobre a preservação de matas ciliares será “gravíssima” para os pequenos produtores. “Agora, o problema não é nosso, estaremos fazendo a nossa parte. Quem vai responder ao produtor e aos prejuízos que serão causados são aqueles que estão aí lutando para a volta do parágrafo quarto”, ponderou Mendes.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária disse que, aprovado o novo Código Florestal, a bancada ruralista pretende apresentar nos próximos dias um projeto de lei para regulamentar as faixas de preservação às margens de córregos e rios.
Continua a Ordem do dia no Plenário da Câmara em Brasília.
Caio B.O.B. Jornalista do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvilmento – FORMAD
*com Agência Brasil