Formalização do GAETE/MT reúne juízes, procuradores e a sociedade civil organizada
O juiz do trabalho no Pará, Jônatas Andrade, está ameaçado de morte por atuar contra o trabalho escravo no estado que divide com Mato Grosso o título de campeão nessa prática. Ele veio a Cuiabá para prestigiar a formalização do Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo de Mato Grosso (GAETE/MT) na manhã dessa segunda-feira (23) no auditório da Procuradoria do Trabalho.
Andrade é do GAETE/PA.
O GAETE/MT é uma reação ao Governo do Estado, que, conforme a sociedade civil organizada, se mostrou dúbio nessa luta, ao insistir em manter em seu staff como secretária de Estado de Cultura a fazendeira Janete Riva, cujo nome consta na lista suja do trabalho escravo.
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Por conta disso, a sociedade civil organizada se retirou da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) e rompeu com o Governo do Estado, formando o GAETE/MT.
Conforme o juiz Jônatas, no Pará, esse diálogo com o governo também é muito difícil e, por conta da omissão do Estado, pessoas que assumem essa luta vivem em risco.
“Estou enfrentando um problema relativo a isso, ameaçado por pessoas que estão sendo julgadas e processadas na justiça do trabalho. A ameaça me foi reportada por dois advogados, sendo um deles também ameaçado, eles levaram os fatos ao meu conhecimento. O trabalho escravo gera uma violência moral e física. Por isso quem luta contra isso é obrigado a conviver sim com o medo permanente, com o risco real, há sempre um receio, há sempre uma cautela, os cuidados na vida privada são redobrados”, diz o juiz. Ele tem segurança por 24 horas.
Para o sociólogo do Centro Burnier Fé e Justiça, Inácio Werner, a ganância é que mantém o trabalho escravo, se aproveitando da mão de obra barata, em bolsões de miséria. “Essa prática deixa muitas marcas e uma das conquistas que precisavam garantir é a criação de um programa de proteção a testemunhas e pessoas que denunciam esse crime”.
O procurador federal Gustavo Nogami destaca que o trabalho escravo é crime desde 1940, mas até 2003 a legislação era muito confusa. Segundo ele, isso melhorou, mas ainda hoje há uma dificuldade muito grande em condenar escravagistas. “A lei, como ela está, protege os direitos dos réus, mas esquece das vítimas”.
A professora Marli Keller, representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), destaca que a naturalização dessa prática influencia em todo o mundo do trabalho, nas terceirizações, que têm se mostrado um foco de denúncias de distorções trabalhistas, trabalho não remunerado, salários atrasados, assédio moral.
O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, destacou que nessa luta não há espaço para imparcialidades. “Ou se está de um lado ou se está de outro”.
FONTE: Por Keka Werneck, do site do Centro Burnier Fé e Justiça