Novos rumos para o Consema em 2015

Com alterações no regimento, mais espaço para discussão de políticas ambientais e nova presidência, o Consema deve avançar em questões importantes no MT.

A confirmação da promotora de justiça Ana Luiza Ávila Peterlini para o comando da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), ocorrida na ultima quarta (10/12), levanta expectativas positivas em relação ao futuro das políticas ambientais em MT. Ana Luíza responde atualmente pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural do Ministério Público mato-grossense. Além disso, o Ministério Público Estadual (MPE), e a própria Peterlini, vem de uma forte atuação no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), marcada pelo compromisso com o cumprimento das leis e transparência nos processos.O Consema é um órgão colegiado que tem por finalidade assessorar, avaliar e propor ao governo do Estado diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, além de deliberar sobre normas e padrões compatíveis com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, fundamental para a qualidade de vida da população.  O Conselho é composto paritariamente pelo poder público, sociedade civil organizada e entidades ambientalistas não governamentais, com nove representantes cada. No caso das organizações não governamentais (ONGs) os conselheiros são definidos por meio de eleição, assim como os seus respectivos suplentes. A presidência do Conselho cabe a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.Para o conselheiro representante do Instituto Centro de Vida (ICV), João Andrade, a indicação de promotora cria uma boa expectativa para o próximo ano. “O Consema é um órgão consultivo da Sema e a caixa de ressonância da sociedade, formada por atores políticos com conhecimento técnico. Umas das prerrogativas mais importantes do Consema é poder contribuir para a formulação de políticas ambientais. Mas para isto acontecer na pratica, é importante que o pleno tenha condições para isso.  Eu acredito que a Sema no comando da Peterlini reabre esperança de um trabalho coletivo baseado na construção, que estava truncado nos últimos dois anos pelo comando da Secretaria”, afirma Andrade.   

 Novo funcionamento do Consema

No dia 28 de novembro foi publicada no Diário Oficial do estado a resolução 116/14 que altera o regimento interno do Consema, retirando do pleno a competência de julgar recursos de auto de infração e delegando a função às juntas de julgamento de recursos, em ultima instância. A alteração do regimento nesse sentido é resultado de um longo processo de discussão interna e da articulação entre as ONGs representadas no conselho.Há tempos se discute se o Consema cumpria seu papel, pois as pautas das reuniões eram abarrotadas com autos de infração, o que não permitia que discussões mais profundas e políticas fossem realizadas no pleno. Para João Andrade “com essa decisão e a nova ocupante da presidência espera-se aprofundar as discussões e avançar nas políticas ambientais estaduais em 2015”.  

Sobre as Juntas de Julgamento

As Juntas de Julgamento de Recursos são instâncias técnicas do Consema, que têm por finalidade julgar os recursos interpostos administrativamente contra as sanções administrativas impostas por infração à legislação ambiental. O Consema possui três juntas, compostas por representantes indicados pelas entidades integrantes do conselho, que se reúnem quando convocadas pela secretaria do Consema. Para mais informações sobre o funcionamento do Consema clique aqui