Carta da Chapada dos Guimarães

O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD, reunido em Assembleia Geral entre os dias 09 a 11 de março de 2016 na Casa Meribá, cidade de Chapada dos Guimarães, manifesta profunda preocupação e denuncia o avanço do agronegócio que vem impondo extensos monocultivos sobre os diversos ecossistemas já fragilizados do Estado de Mato Grosso, o qual acarreta diversos tipos de prejuízos ambientais, sociais e culturais contra a sua população.

Tais questões manifestam-se: 1) nas agressões sobre o Pantanal que é um Patrimônio Mundial da Humanidade; 2) no monocultivo em detrimento aos modelos sustentáveis de produção, como a agroecologia e a produção orgânica; 3) na omissão e conivência do Estado com o uso indiscriminado de agrotóxicos e transgênicos que ameaçam todas as formas de vida; 4) nos conflitos pela posse e domínio de terras no Estado, aliada a desobediência de determinações judiciais em processo; 5) no descaso e falta de políticas de incentivos a prevenção e promoção da saúde pública, desconsideração das políticas de saúde popular, tradicionais e das práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde (SUS); 6) no descaso e descumprimento da legislação ambiental referente ao patrimônio arqueológico e do patrimônio cultural de forma geral; 7) na falta de compromisso com o planejamento das ações ambientais e produtivas do Estado, conforme se observa na possibilidade de anulação do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico (ZSEE) do Estado de Mato Grosso, o qual a Assembleia Legislativa alterou de forma unilateral e desconsiderou a produção construída com a participação social que foi publicada em 2011 pelo Governo do Estado, sobre o qual condenamos, com veemência, a exclusão de 14 áreas indígenas, bem como, ressaltamos  a desconsideração de territórios de povos indígenas ainda sem contato; 8) na negligência e desrespeito aos direitos sociais, ambientais e culturais nos processos de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Estado, em especial, aqueles voltados à produção de hidroeletricidade e mineração; 9) Descaso do Governo Estadual com as políticas públicas que atendam a população, acarretando e forçando o desmantelamento das políticas públicas da saúde, recursos hídricos e saneamento, meio ambiente, cultura, territórios e educação.

A realidade exposta claramente demonstra a falta de políticas públicas do Estado que possam conter os avanços das mudanças climáticas.

Afirmamos que as experiências teóricas e práticas realizadas no âmbito das instituições que congregam o FORMAD demonstram caminhos possíveis, viáveis e necessários para um Estado que deve se preocupar com o bem estar da sua população. Ressaltamos entre elas: 1) a produção de alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos; 2) a articulação da agricultura familiar e a agroecologia para a produção orgânica e natural a ser consumida de forma saudável pela população do estado; 3) fortalecimento das mulheres através da coleta, processamento, venda e consequente geração de trabalho e renda de produtos do extrativismo; 4) implantação de Sistemas Agroflorestais adequados às condições sócio econômicas, culturais e ambientais nos diversos ecossistemas do Estado; 5) o uso respeitoso e harmônico da terra nos territórios indígenas, povos e comunidades tradicionais, retireiros, agricultores e agricultoras familiares; 6) o cultivo com sapiência das culturas de produtos que invocam a tradição centenária das populações tradicionais quanto à gastronomia, costumes, rituais, danças e manifestações culturais diversas e que convivem em harmonia com o meio ambiente e território; 7) o cultivo, a coleta e o uso de ervas medicinais para o tratamento da saúde na Agricultura Familiar e nos quintais urbanos; 8) a desconcentração da posse da terra por meio da conquista de assentamentos de famílias expulsas do campo; 9) a educação do campo como um instrumento para continuidade de seus valores sociais; 10) o cuidado coletivo com as nascentes, mananciais, córregos e rios; 11) a luta pela implantação dos comitês populares para gestão sustentável dos recursos hídricos no Estado; 12) o controle social para elaboração e execução de políticas públicas por meio da atuação em Conselhos Estaduais e Municipais, Conferências e Audiências Públicas e correlatos; 13) a comercialização solidária de produtos da agricultura familiar junto a consumidores solidários; 14) o reconhecimento e o cuidado com a saúde da população por meio de práticas integrativas, populares e tradicionais de saúde; 15) atuação para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde público (SUS).

Considerando as questões colocadas manifestamos que o Poder Público sinta-se na responsabilidade de se comprometer com a necessidade de criar, implementar, cumprir e manter programas efetivamente sustentáveis e socialmente adequados aos interesses da população do Estado de Mato Grosso.

Chapada dos Guimarães, 11 de março de 2016.

Assinam entidades participantes da Assembleia Geral Ordinária do FORMAD.