Estação Vida – Gisele Neuls
27/10/2006
O deputado estadual Silval Barbosa (PMDB), eleito vice-governador para o próximo quadriênio, colocou em tramitação na Assembléia Legislativa um projeto de lei que reduz o Parque Estadual Cristalino em 20%. A proposta, além de beneficiar posseiros que desmataram áreas do Parque depois da sua criação, representa a perda de recursos federais para a gestão e manutenção da unidade.
Em resposta ao projeto de lei de Silval, entidades de defesa do meio ambiente entregaram ao governador Blairo Maggi na última quarta-feira, dia 25, uma carta solicitando que a única alteração nos limites do Parque seja a prevista na mensagem 08/06. Se Parque Cristalino sofrer qualquer redução, imediatamente perde os recursos do Arpa – Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, que cria fundos financeiros com recursos doados para a gestão e manutenção de unidades de conservação na Amazônia. Para compensar a redução e não perder os recursos, a proposta do vice-governador eleito é desapropriar a vizinha Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cristalino e incluí-la nos limites do Parque Estadual. Os donos da RPPN não foram procurados quando a proposta de Silval foi elaborada.
O Parque Cristalino está incluído entre as unidades apoiadas pelo Arpa, mas a insegurança quanto a manutenção dos limites do Parque faz com que sua situação seja frágil frente ao programa. O governo do Estado tem recursos previstos para a execução de 2006 para atividades de mobilização e educação ambiental com as comunidades do entorno do Parque Cristalino, mas somente a garantia de que a área não sofrerá nenhuma redução pode garantir que haja recursos nos próximos anos. A diminuição proposta pelo deputado também poderá beneficiar seu irmão, que é um dos posseiros com área dentro do Parque.
Não é a primeira vez que Barbosa propõe diminuir a área total do Parque. Em maio deste ano, em uma audiência no município de Novo Mundo, ele e o deputado do PPS Pedro Satélite defenderam um índice de 50% de redução, na época, a proposta se materializou em emendar ao ante-projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Estadual, por meio da mensagem 08/06, que unifica as duas áreas do Parque Cristalino sem reduzir o tamanho total da unidade. O Parque Estadual Cristalino foi criado em 2000 e ampliado em 2001.
As 27 entidades que assinam a carta estavam reunidas em Brasília, em um seminário regional de revisão das Áreas Prioritárias para Conservação, organizado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, com apoio do Projeto Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
Veja no final da matéria outros conteúdos sobre o Parque Estadual Cristalino
Veja a carta entregue ao governador Blairo Maggi
Brasília, 25 de outubro de 2006
Ao Exmo.
Sr. Blairo Borges Maggi
Governador do Estado de Mato Grosso
Centro Político Administrativo – Palácio Paiaguás
Assunto: Unificação e alteração dos limites do Parque Estadual Cristalino
Excelentíssimo Senhor Governador,
As instituições, técnicos, especialistas e representantes do movimento social, preocupados com a possibilidade de redução do Parque Estadual Cristalino, vêm, pela presente, solicitar o apoio categórico do e decisivo de Vossa Excelência junto a Assembléia Legislativa Estadual, no sentido de que, a única alteração admitida, seja aquela contida no ante-projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Estadual, por meio da mensagem 08/06.
Aproveitamos para reiterar:
1-que não sejam retiradas do Parque, áreas com desmatamentos ocorridos após a criação do Parque I ou do Parque II, de forma a não caracterizar a impunidade pelos crimes ambientais cometidos;
2-que seja assegurada a manutenção no Parque das áreas estratégicas do ponto de vista da conservação, que devem, impreterivelmente ser mantidas dentro da unidade, por serem essenciais à sua integridade, assim como as principais belezas cênicas com potencial para o desenvolvimento do ecoturismo em beneficio da comunidade do entorno;
3-que a área total do Parque não sofra redução em relação ao total correspondente à soma dos Parques I e II.
4-que uma eventual redução na área total o Parque pode acarrear a perda do apoio do programa áreas protegidas da Amazônia – ARPA, do Governo Federal. Esse programa representa atualmente a principal fonte de recursos financeiros para as unidades de conservação na região Amazônica, aplicando recursos de até US$ 7 milhões por cada unidade apoiada. Esses recursos permitem viabilizar a sua implantação, incluindo demarcação, infra-estrutura de fiscalização, visitação pública e turismo (com recursos de aproximadamente US$ 1,5 milhão), como também a sua gestão, proteção e manutenção a longo prazo.
Finalmente, ressaltamos, que consideramos inaceitáveis quaisquer propostas alternativas que resultem na redução da área total do Parque e/ou na premiação de infratores ambientais responsáveis por extensos desmatamentos no interior do Parque depois da sua criação, e em total desacordo com a atual política ambiental do Estado de Mato Grosso.
Contando com o fundamental e imprescindível apoio de Vossa Excelência ao nosso pleito, subvescremo-nos,
Instituições:
Centro de Estudos Ornitológicos
Conselho Nacional de Seringueiros – CNS
Coodenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Fauna e Flora Internacional – FFI
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIR
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
Fundação Ecológica Cristalino – FEC
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
IBAMA / DIREC DF
IBAMA / DISAM Amazonas
IBAMA / DISAM Brasília
IBAMA Alta Floresta
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Biociências da UFMT
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia ? IPAM
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA
Instituto Ouro Verde – IOV
Instituto Socioambiental – ISA
Ministério do Meio Ambiente – Programa Arpa – MMA/ARPA
Museu Paraense Emílio Goeldi
Secretaria do Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM-RO
Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA-MT
The Nature Conservancy – TNC
Universidade Estadual de Mato Grosso – UNEMAT
WWF- Brasil
ARCPLAN
Saiba mais
Mapa de localização do Parque Estadual Cristalino
Cartilha Parque Estadual Cristalino: um lugar para conservar
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