Estação Vida – Um grupo de 14 entidades está realizando uma campanha de mobilização nacional e internacional em favor do Parque Estadual Cristalino, ameaçado de redução por um projeto de lei de aprovado na Assembléia Legislativa de Mato Grosso na semana passada. Em menos de 48 horas de campanha pela internet, a mobilização já angariou a adesão de quase uma centena de cyber-ativistas, pedindo ao governador Blairo Maggi que vete o projeto de redução da área protegida (www.soscristalino.org.br).
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram no dia 06 de dezembro um projeto de lei que reduz o Parque Estadual Cristalino em mais de 27 mil hectares. Defendido pelo vice-governador eleito Silval Barbosa o projeto aprovado retira do Parque áreas desmatadas após sua criação, premiando responsáveis por gravíssimas infrações ambientais. Também exclui áreas importantíssimas para a conservação da biodiversidade, prejudicando a preservação de recursos hídricos e a própria fiscalização da unidade de conservação.
A justificativa apresentada não possui fundamentação técnica e baseia-se em uma informação falsa: de que os desmatamentos retirados dos limites do parque estadual já haviam ocorrido antes de 2001. Mas uma consulta às imagens de satélite disponíveis nos sistemas de monitoramento da Amazônia comprovam que grandes áreas abertas retiradas pelos deputados estavam intactas até 2001.
No sítio eletrônico da campanha, além da carta a ser enviada para o governador de Mato Grosso, estão disponíveis imagens de satélite de 2001 e 2005, o detalhamento das áreas ameaçadas pelo projeto votado na Assembléia Legislativa, além de informações sobre a importância da área para a conservação da Amazônia.
Veja a integra da carta que os cyber-ativistas estão enviando ao governador de MT
Sr. Governador Blairo Maggi
O Estado de Mato Grosso tem tido sua imagem denegrida na imprensa nacional e internacional nos últimos anos pelos seus péssimos indicadores na área ambiental. Agora os deputados mato-grossenses irão colaborar ainda mais para reforçar esta imagem negativa: pretendem reduzir o Parque Estadual Cristalino, uma área de extrema importância para a conservação da Amazônia – e ainda premiar posseiros infratores por desmatamentos ilegais dentro da unidade de conservação.
Desde meados de 2005 o governo de Mato Grosso vem dando passos importantes em direção a uma gestão ambiental mais adequada às suas necessidades, com a reestruturação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a adequação de seu arcabouço legal. São passos de extrema importância para Mato Grosso e para a Amazônia, que vêm abrindo o caminho da descentralização da gestão florestal. Sancionar esse atentado à conservação que é a redução do Parque Estadual Cristalino seria um grave retrocesso que certamente comprometeria todo esse esforço.
Além disso, o projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa joga por terra todo o trabalho que o próprio governo vem fazendo desde o segundo semestre de 2005 para resolver as pendências do Parque Estadual Cristalino, de forma a permitir que atenda aos seus objetivos de servir, além da conservação dos recursos naturais, para o desenvolvimento da região, gerando emprego e renda através do ecoturismo, da educação ambiental e da pesquisa científica. Foram diversas visitas do Secretário de Meio Ambiente à região, ações de fiscalização e multas por infrações ambientais ocorridas dentro do parque, culminando na elaboração de uma proposta com qualidade técnica, discutida e acordada com a sociedade.
Ao aceitar essa modificação, se estaria tanto reconhecendo – e favorecendo – as ações ilegais – o desmatamento ilegal ocorrido mesmo antes, mas sobretudo depois da criação do parque estadual –, como se abriria o precedente perigosíssimo de não só aceitar como estimular a degradação ambiental e a agressão às unidades de conservação e outras áreas protegidas: em vez de obrigar a recuperar como manda a lei, se “premia” com a redução da proteção.
Assim, Sr. Governador Blairo Maggi, solicitamos firmemente que não permita mais esse atentado às riquezas de Mato Grosso, da Amazônia e do povo brasileiro em uma região tão rica, frágil e ameaçada. Para tanto, é necessário vetar o projeto de redução do Parque Estadual Cristalino.
Está em suas mãos uma oportunidade ímpar de mostrar à comunidade local, nacional e internacional que o governo estadual está verdadeiramente interessado no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, respeitando suas riquezas naturais e permitindo qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.