Diário de Cuiabá – Contrariando a expectativa dos deputados estaduais, o governador Blairo Maggi decidiu pelo veto total ao projeto que prevê a redução de 27 mil hectares do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os municípios de Alta Floresta, Paranaíta e Novo Mundo, no extremo-norte do Estado).
Uma das mais importantes reservas da biodiversidade da Amazônia, o parque é hoje formado por duas unidades contíguas, que somam 184 mil hectares. Um substitutivo aprovado pela Assembléia Legislativa na semana passada unificou as áreas e institui uma nova demarcação ao parque. O traçado é 27 mil hectares menor.
“Além de contrariar a legislação ambiental (…) possui erros de coordenadas e perímetros, conforme mapa plotado, regulariza infrações ambientais”, enumera um trecho do veto, assinado na tarde de ontem pelo governador.
A proposta dos deputados seria, ainda segundo o texto do veto, um “esbulho possessório em terras públicas”. “As ocupações que foram excluídas do projeto, de iniciativa do executivo, são anteriores à criação da referida unidade de conservação”.
Em sua decisão, Maggi seguiu o parecer técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que defende a manutenção do traçado proposto no projeto de Lei 67/06, que também unifica as áreas, mas reduz o traçado original em cerca de 3 mil hectares – considerando áreas desmatadas antes da criação da unidade.
O governador também considerou que as duas unidades do Parque Cristalino estão inclusas na chamada Gleba Divisa, cujo domínio de propriedade é motivo de disputa entre o Estado e a União que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
BOM-SENSO – Desde a aprovação do substitutivo, entidades ambientalistas de todo o país vinham se mobilizando para defender o veto à redução do parque.
Ontem, ao ser informado da decisão, o jornalista André Alves, secretário-executivo do Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), disse considerar que Maggi agiu com bom-senso. “O projeto da Assembléia era totalmente sem propósito ou justificativa”, avaliou.
Segundo ele, vetar a proposta é apenas metade do “dever de casa” do governador. Resta agora, segundo ele, assegurar que a proposta de demarcação estabelecida pela Sema seja aprovada em plenário.
“A atual situação, indefinida, não é nada boa. Acho importante que as entidades continuem mobilizadas para cobrar o empenho na aprovação do projeto do governo, que é a proposta que também defendemos”.
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