Bruno Rezende – PROFOR 163 – O Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (CONDESSA) entregou na última quarta-feira, dia 14 de março, em Brasília, carta aberta ao presidente Lula e a 19 ministros. O consórcio reivindica, principalmente, a implementação do Plano BR-163 Sustentável. Lançado no dia 5 de junho de 2006, como parte das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, o plano ainda não foi
posto em prática. E, na avaliação do CONDESSA, sequer teve seu processo de construção finalizado. O documento destaca, por exemplo, a necessidade de urgência nas providências referentes ao modelo de gestão do plano – modelo que ainda precisa de últimas definições,
aprovação e decreto para ser instaurado. E, por conseqüência, do Conselho Gestor previsto neste modelo órgão máximo de monitoramento e discussão das ações previstas no plano.
Além de exigir maior agilidade para a decretação referente ao modelo de gestão, com o documento o consórcio também reclama transparência orçamentária e definição de um cronograma para as ações previstas no
plano. A não apresentação de um programa orçamentário e de um cronograma para o plano também caracteriza a não consolidação deste. E dificulta sua implementação, e a participação efetiva da sociedade civil nas discussões e no monitoramento da execução do plano, que também é uma proposta deste, inclusive no funcionamento e nas decisões do Conselho Gestor.
Outra reivindicação do consórcio é pela participação integrada do governo federal, tanto internamente, quanto com os Estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas, e com as prefeituras dos municípios da área de influência da BR-163. Na carta, considera-se fundamental o
comprometimento e a integração de todas as esferas de governo, responsáveis pelo desenvolvimento da região. E destaca-se a necessidade de maior envolvimento de todos os ministérios que constituíram o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que desenvolveu o Plano BR-163 Sustentável, com contribuição da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República -, já que apenas alguns ministérios estão realmente envolvidos com os processos para implementação do plano. A carta ainda será encaminhada aos governadores dos três Estados, e a todos os prefeitos dos municípios da área de influência da BR-163.
A carta foi escrita no terceiro e último dia do seminário BR-163: Caminhos e Descaminhos em Busca da Sustentabilidade, e submetida à discussão e aprovação da plenária do evento, como atividade final. O documento foi reconhecido como produto do seminário, realizado pelo
Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM), com apoio da União Européia, e participação de representantes de várias entidades sem fins lucrativos, de movimentos sociais e de órgãos das três esferas de governo, inclusive com participação da ministra Marina
Silva, na abertura do evento. A carta foi protocolada e encaminhada com quatro anexos -exceto na cópia encaminhada ao presidente Lula -, com os resultados de grupos de trabalho, também realizados no último
dia do seminário, com o objetivo de priorizar ações do Plano da BR-163, apontados em função de quatro eixos temáticos, previamente definidos e debatidos: ordenamento fundiário da Amazônia, gestão
florestal: concessões e distritos florestais, fomento às atividades produtivas sustentáveis, e fortalecimento da sociedade civil. O seminário aconteceu nos últimos dias 6, 7 e 8, no Grand Bittar Hotel, em Brasília (DF).