Lançado no dia 05 de junho de 2006, o Plano BR-163 Sustentável do governo federal surgia como uma alternativa de desenvolvimento na Amazônia, aliando obras de infra-estrutura com ações de conservação ambiental, ordenamento, fomento à agricultura familiar e outras ações de inclusão social e cidadania. Continha respaldo da sociedade civil, que contribuiu ativamente na construção das propostas. Passados dois anos de seu lançamento, pela falta de diálogo e transparência é muito difícil a sociedade acompanhar o andamento das ações prioritárias previstas, a não ser o próprio asfaltamento, cujos editais para pavimentação de quase 300 km já estão prontos.
Nesta perspectiva, o Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, regional Mato Grosso e o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD realizam nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de junho) o Encontro de Lideranças do Movimento Socioambiental de Mato Grosso sobre as Ações Prioritárias do Plano BR 163 Sustentável. O objetivo do evento, que acontece no Hotel Alvorada, no centro de Cuiabá, é avaliar o andamento e a situação das ações consideradas prioritárias pelos movimentos sociais. Além disso, os participantes irão elaborar propostas para um encontro no mês de agosto em Santarém, no Pará, envolvendo os dois estados, quando será reivindicado o andamento do Plano.
De acordo com Vicente Puhl, coordenador do Formad, a participação da sociedade civil não pode ficar restrita a elaboração do Plano. “Os movimentos sociais querem e precisam acompanhar o desenvolvimento das ações previstas, principalmente àquelas que tem que acontecer antes do asfaltamento, como a regularização de posses de até 500 hectares e a identificação, demarcação e homologação de terras indígenas”, defende. “Nem mesmo a criação do Fórum do Plano BR-163 Sustentável, criado por decreto presidencial em dezembro do ano passado, foi implantado”, argumenta.
Outra ação apontada no plano é a recuperação e melhoramento das estradas vicinais. No entanto, esta não é a realidade encontrada pela maioria dos agricultores familiares, assentados, quilombolas e indígenas. No assentamento Dorcelina Folador, a 20 km do centro de Várzea Grande, o rompimento de uma represa há mais de dois anos faz com que o único acesso aos lotes seja por cima de um córrego. “Quando começam as chuvas, ficamos ilhados”, denuncia o agricultor João Santos de Souza. Ele, que tem mais de 8 mil pés de mandioca, além de banana, cana-de-açúcar, fica impossibilitado de comercializar seus produtos devido as condições da estrada.
O Encontro de Lideranças do Movimento Socioambiental de Mato Grosso Sobre as Ações Prioritárias do Plano BR 163 Sustentável é realizado por meio do Projeto de Fortalecimento da Participação Social no Plano BR 163 Sustentável – Profor 163, desenvolvido pelo Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR 163-CONDESSA, composto por mais de 50 entidades. O objetivo do PROFOR 163 é formar, fortalecer e ampliar o capital social humano da região, através da qualificação das lideranças locais no entendimento da conjuntura regional, da noção de direitos, políticas públicas e do “Plano da BR 163 Sustentável”, preparando-os para acompanhar e monitorar o processo de implementação das obras do plano, em especial a pavimentação da BR 163, bem como das demais políticas públicas na região. As ações do PROFOR 163 são executadas por cinco pólos regionais, sendo dois no estado de Mato Grosso e três no Pará