PNUD – Facilitar os trâmites para legalização ambiental e regularizar a situação da propriedade de terra no Mato Grosso. Esses foram dois dos principais pedidos de cem trabalhadores rurais de Juruena (a 880 km da capital Cuiabá), no Noroeste do Estado, durante reunião neste sábado, dia 26 de junho, com uma comitiva do governo federal, da qual participou o ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.
O governo solicitou a visita para conhecer o caso bem-sucedido dos trabalhadores rurais do assentamento Vale do Amanhecer, onde foi inaugurada, em maio, uma fábrica para descascar, torrar e embalar castanha-do-brasil, agregando valor ao produto da região. A expectativa é processar 180 toneladas da castanha este ano, número que pode dobrar em 2009. A iniciativa faz parte do Programa Integrado da Castanha, patrocinado pelo GEF (Fundo Global para o Meio Ambiente) e administrado pelo PNUD.
O ministro ouviu, durante o encontro, relatos sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores, sobretudo por conta da burocracia em exigências do Ministério do Meio Ambiente sobre novas normas de regularização ambiental.
“Os organismos de governo apresentaram uma série de exigências para adequação ambiental em toda Amazônia”, afirma o coordenador de Sistemas Agroflorestais no projeto, Paulo Nunes. O coordenador concorda que a situação ambiental está crítica, mas reclama que o governo não tem equipe suficiente para analisar se as exigências foram cumpridas e aprovar o licenciamento. “Defendemos que deveria haver mais tempo para acompanhar esse processo, para que ambos os lados tenham condições de se adequar.”
Uma das dificuldades é a falta de reconhecimento legal de 250 famílias assentadas no Vale do Amanhecer. A terra já seria regular, mas a falta de documentação está causando problemas para seus ocupantes. “A questão da regularização fundiária foi muito debatida nessa reunião. O ministro saiu bastante impressionado”, diz Nunes. “Grande parte das propriedades no Estado não têm um documento do INCRA [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] para determinar de quem é, onde elas começam e terminam. Como vamos trabalhar para ter um licenciamento ambiental, se nem o documento da terra as pessoas têm, que é o principal requisito?”. O cumprimento de exigências ambientais, por exemplo, norteiam programas públicos de crédito aos trabalhadores rurais.
Os coletores de castanha saíram otimistas do encontro com Unger, que foi acompanhado pelo governador do Mato Grosso, Blairo Maggi. A expectativa é que exemplos como esse sejam replicados em outras partes do Estado e da Amazônia, para coibir os avanços do desmatamento, ao mesmo tempo em que oferece possibilidades reais de sustento para as populações locais. Replicar os resultados positivos de trabalhos sustentáveis, para Nunes, ajudaria a “evitar que haja um avanço maior da fronteira agrícola, do desmatamento”.
Fábrica de castanha
A fábrica de castanha-do-brasil, de 300 metros quadrados, custou R$ 112 mil, pagos pelo INCRA em troca de apoio a um projeto de recuperação de áreas degradadas. A unidade compra a safra de castanha, recolhida por índios e agricultores da região entre janeiro e maio, por preços próximos dos praticados no mercado, trazendo incrementos na renda dos trabalhadores.
De acordo com Nunes, os efeitos da fábrica, lançada em maio, já começam a ser sentidos. O produto tem sido distribuído principalmente na região de Juruena — mas deve chegar a outros mercados do Brasil e do exterior. “À medida que se cria uma onda de consumo, um mercado local e um movimento maior em volta desse produto, mais grupos vão entrar no nosso projeto”, acredita Nunes. “Andando pela região, em outros municípios, estamos sendo bastante procurados. Eles querem saber quanto a fábrica está pagando pela castanha. Pessoas que nunca pensaram em fazer isso estão se planejando para colher as castanhas já no início da próxima safra, no final do ano”, completa.
O Programa Integrado da Castanha, ao qual a fábrica está ligada, integra o projeto Promoção de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade nas Florestas de Fronteira do Noroeste do Mato Grosso, apelidado de GEF-Noroeste, administrado pelo PNUD e apoiado pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso. O projeto é responsável pela proteção ambiental de uma área de 11 milhões de hectares, que abrange sete municípios da região.