André Alves e Deroní Mendes – Nos dias 30 e 31 de outubro foi realizado em Santarém (PA) o Seminário Plano BR-163 Sustentável – Entraves, Desafios e Expectativas. Um dos objetivos do evento era reunir lideranças de entidades de agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, colônias de pescadores, extrativistas, quilombolas, comunidades indígenas, professores, pesquisadores, ambientalistas, entidades de defesa dos direitos humanos entre outros segmentos para avaliar a execução das ações do Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável para a área de Influência da Rodovia BR 163 -Cuiabá Santarém (Plano BR 163 Sustentável) lançado pelo governo federal em junho de 2006. Construído com intensa participação popular, o plano BR-163 Sustentável deveria servir de paradigma para o desenvolvimento da região amazônica, onde uma grande obra de infra-estrutura, o asfaltamento e recuperação de trechos da rodovia que corta os dois estados seriam precedidos de ações que minimizariam os seus impactos sociais, ambientais e econômicos aliando desenvolvimento econômico à inclusão social com responsabilidade ambiental. O plano previa segurança, ordenamento territorial, inclusão social e cidadania antes do asfalto.
No entanto, a exceção dos representantes do governo federal, a avaliação dos mais de 250 participantes do seminário é de que o Plano BR-163 Sustentável, se já foi prioridade no governo federal, hoje não é mais. Não é mais porque quase nenhuma das suas mais de 200 ações estão sendo executadas minimamente a contento das famílias e comunidades que vivem na área de influência da rodovia. Não é prioridade porque nem o asfalto, uma reivindicação de vários setores da sociedade, incluindo madeireiros, produtores de soja, pecuaristas, governantes etc, está saindo como se esperava. O Plano BR-163 Sustentável não é mais prioridade para o governo federal porque ainda sequer foi criado o Fórum, instância em que governo e diversos setores da sociedade iriam dialogar, monitorar e priorizar ações de execução do plano.
O sentimento dos representantes das comunidades no evento era um misto de revolta e desânimo. Desânimo por ver mais uma vez o governo prometer ações sem concretizá-las e revolta pela falta de compromisso, diálogo e transparência em mostrar resultados em uma das regiões mais caóticas do Brasil, em que o abandono das populações que vivem no entorno da rodovia na porção paraense é tão desastroso quanto a situação da estrada.
Ainda que com desânimo e revolta dos representantes dos movimentos sociais, o Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163, coordenado pelo Grupo de Trabalho Amazônico – GTA; Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia (IPAM), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Pará (FETAGRI-PA) e Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), conseguiu firmar uma agenda de 12 compromissos do governo para com a sociedade. Entre estes compromissos estão a instalação do Fórum do Plano BR-163 Sustentável até janeiro de 2009; que a pauta da primeira reunião do fórum seja as conclusões do seminário; a realização de cinco audiências públicas de prestação de contas à sociedade quanto ao andamento das ações do Plano BR-163, sendo duas em Mato Grosso até março de 2009 e três no Pará até abril de 2009.
O governo se comprometeu ainda em intensificar a regularização fundiária das terras públicas federais e estaduais, garantindo participação e controle social, priorizando áreas conflituosas; estabelecer uma agenda de implementação de unidades de conservação estaduais e federais, além de definir uma agenda para ações de licenciamento ambiental de projetos de assentamento de reforma agrária. Além disso, o governo tem até o início de 2009 para avaliar a inclusão dos municípios mato-grossenses situados entre Cuiabá e Nova Mutum, que estão na área de influência da BR-163. Oficialmente o Plano aponta como beneficiários os municípios localizados entre Nova Mutum (MT) e Santarém (PA).
A expectativa é que com essa nova pressão – talvez até inesperada – da sociedade civil, o governo federal revitalize a implementação do plano a partir da agenda de compromissos assinada e com prazos para sua execução. O desafio é fazer com que a sociedade, após vários anos de construção de um plano diferenciado para a Amazônia, continue acreditando que asfalto, cidadania, regularização fundiária, conservação ambiental e segurança possam andar juntos. O grande entrave a ser vencido é mesmo a própria ingerência e transparência do governo federal e o compromisso por parte dos governos estaduais e dos gestores municipais.
André Alves é Secretário-Executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)
Deroní Mendes é Secretária Executiva do Polo Cuiabá e Adjacências do projeto Profor 163