Estação Vida – Foi assinado nesta quinta-feira, 22 de outubro, o Decreto Estadual que institui a instalação e e define a composição do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, criado por lei estadual em 15 de abril de 2009. O ato foi realizado na abertura do Seminário Regional de Mudanças Climáticas da Região Centro Oeste, promovido pela Defesa Civil Nacional, em parceria com outras instituições e governos.
A proposta é tornar o Fórum uma ferramenta permanente de discussão sobre as mudanças climáticas e suas implicações, fornecendo sugestões de políticas públicas capazes de mitigar esses efeitos e consequências. Especificamente o Fórum tem a missão de propor uma lei de mudanças climáticas para Mato Grosso.
Na avaliação do governador Blairo Maggi, as discussões não devem se limitar ao desmatamento como tema central, mas tratar também de outros temas, como por exemplo, a implantação de novas fontes de energias renováveis, propondo políticas relacionadas a este assunto, como a energia solar, onde o governo pode criar mecanismos de incentivos fiscais para o desenvolvimento e implantação de novas tecnologias. “Com a ação do homem, no mínimo ajudamos a provocar as mudanças que vem se avizinhando e se mostram cada dia mais agressivas. Portanto, é uma questão de inteligência e de sobrevivência fazermos alguma coisa para melhorar essa relação de produção e preservação”, disse Maggi.
O Fórum será presidido pelo governador e terá em sua composição 12 secretários estaduais e 27 membros da sociedade civil e instituições, entre elas os Ministérios Público Federal e Estadual, Unesco, a Ordem dos Advogados do Brasil, associações de povos indígenas, organizações não-governamentais, entre as quais ICV (Instituto Centro de Vida), ISA (Instituto Socioambiental), IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), TNC (The Nature Conservancy) e FORMAD (Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento), além de federações do setor empresarial.
Gina Thimótheo, da TNC, disse que este é realmente um momento importante. “É um momento de convocação e Mato Grosso tem um papel muito importante para diminuir os impactos das mudanças climáticas. O Fórum deve ser um espaço para busca de soluções negociadas e integradas”.
O secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, ressaltou que o Fórum é importante para indicar políticas públicas que busquem a redução da emissão de gases do efeito estufa. “O Fórum consolida a união de todas as forças, instituições, universidades, governo e demais representações”.
Para Sérgio Guimarães, do ICV, a criação do Fórum é realmente importante, mas é preciso pensar em sua eficácia, propiciando as condições para que produza resultados concretos o mais breve possível. Ao mesmo tempo, é preciso o Estado esteja bem estruturado para colocar em prática tanto as leis e políticas propostas pelo Fórum, como as já existentes e que também contribuam para a redução das emissões, como o Plano de Combate ao Desmatamento, o MT Legal e o próprio Zoneamento do Estado, que deve ser aprovado nos próximos meses. “Para que haja efetividade nas ações, será necessário agilizar decisões políticas de definição de novas leis e de implementação das já existentes”, afirmou.