Lideranças extrativistas e de comunidades tradicionais participam de consulta pública para criação de decreto a ser enviada à Presidência da República.
Cerca de 50 representantes de reservas extrativistas e povos e comunidades tradicionais de todo o País contribuem para elaboração de decreto de regulamentação dessa categoria de unidade de conservação de uso sustentável e assistência técnica para atividades econômicas, nos dias 8 e 9 de março de 2012, em Brasília-DF.
Segundo Célia do Conselho Nacional das Comunidades Extrativistas (CNS), essa é uma demanda levantada no evento “Chamado da Floresta” que aconteceu em decorrência do pedido de Manoel Cunha, presidente do CNS à Ministra do Meio Ambiente, em abril de 2011, durante o Grande Encontro de Parintins, uma realização do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), em parceria com várias organizações sociais de atuação local e nacional.
“É de extrema importância essa discussão. O texto, que foi construído pelas lideranças precisa apenas de alguns ajustes, como a demanda apontada para reestruturação do ICMbio de forma a garantir que o órgão represente efetivamente os povos da floresta” – declarou Célia.
Após a criação de um Grupo de Trabalho composto por representantes do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Conselho Nacional das Comunidades Extrativistas (CNS), Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi elaborada a minuta.
Já para Francisco da Cruz, da Associação dos Produtores de Jutaí, “alguns pontos precisam ser mais detalhados. Como, por exemplo, o caput que aborda a Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) da Reserva Extrativista, pois a forma como está escrita trata da gestão, da utilização dos recursos naturais e economia da RESEX, mas antes disso temos que discutir o acesso e uso do CCDRU”.
Coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA a consulta pública tem o intuito de incorporar as sugestões, construir um documento, que será submetido a uma nova avaliação aberta ao público pela internet, para depois ser submetido à Casa Civil da Presidência.
João Bosco, representante da regional do Tocantins do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), disse que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é engessado, mas que com a regulamentação do decreto os beneficiários terão mais liberdade de atuação. “A consulta é um passo importante e serviu para que as lideranças extrativistas pudessem propor melhorias no documento” – concluiu Bosco.
O encontro, que foi promovido pelos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, encerra hoje.
FONTE: Assessoria de Comunicação – Rede GTA