22/09/2006
Gisele Neuls
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) começou as mobilizações para compor o Conselho Consultivo do Parque Estadual Cristalino, realizando reuniões com as comunidades envolvidas com a área protegida nesta semana. A criação do conselho é mais um passo em direção à plena implantação da unidade de conservação localizada no extremo norte do Estado, que ainda possui várias pendências.
Eliani Pena, da Coordenadoria de Unidades de Conservação da Sema, esteve em Novo Mundo e Alta Floresta nos dias 19 e 20, participando de reuniões com lideranças e instituições locais, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o processo de criação do Conselho e suas atribuições. A meta da secretaria é ter o conselho instituído e oficializado até o final deste ano.
Cerca de 50 pessoas estiveram na reunião de Novo Mundo e outras 20 em Alta Floresta, incluindo representantes das prefeituras, Câmaras, Ibama, produtores rurais e organizações não-governamentais. Segundo Eliani Pena, o objetivo desta primeira reunião foi colher sugestões e identificar todas as instituições interessadas em participar do Conselho.
Em breve, a Sema deverá organizar uma nova reunião, unindo representantes dos dois municípios abrangidos pela unidade de conservação. Também serão planejadas atividades de mobilização com as comunidades do entorno do parque, para difundir informações claras e precisas sobre o parque e seu processo de implantação. Para dar início a esta etapa do processo de criação do Conselho Consultivo, a Sema está aguardando a liberação de recursos do Arpa – Programa Áreas Protegidas da Amazônia, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo objetivo é apoiar a gestão de unidades de conservação.
Segundo a técnica da Sema, o Parque Estadual Cristalino está inserido na execução orçamentária do Arpa para 2006, o que representa a liberação dos recursos financeiros necessários para realizar as atividades de mobilização da comunidade em relação à implantação e gestão do Parque. Mas mesmo com esse repasse de verba inicial, o Parque Cristalino pode perder o apoio financeiro do Arpa, caso haja alguma redefinição dos limites da unidade de conservação que implique em redução da área total.
“Nós temos dificuldade de confirmar se vamos permanecer no programa. Essa questão legal deixa o parque vulnerável dentro do Arpa, dependendo de decisões futuras em relação aos limites” informou. Atualmente, está em tramitação na Assembléia Legislativa um projeto de lei do governo do Estado que pretende unificar, do ponto de vista legal as duas áreas do Parque Estadual Cristalino, que foi criado em 2000 e teve uma área anexada em 2001.
Outra pendência do Parque, seu plano de manejo, também caminha para uma solução. Há necessidade de revisão e adequação dos estudos feitos há quatro anos. Para isso, há uma licitação aberta até dia 5 de outubro, com recursos do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal (Proecotur), do governo federal. Assim que os estudos forem revisados e concluídos, o Parque Estadual Cristalino poderá ter finalmente seu plano de manejo – que define e ordena os usos da unidade de conservação e sua relação com o entorno.