Agência Notícias do Planalto – Um estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que enquanto o orçamento total do governo federal destinado aos indígenas cresceu de R$ 75 milhões para cerca de R$ 345 milhões entre os anos de 2000 e 2005, os gastos específicos com a regularização fundiária e a proteção dos territórios destes povos caíram de R$ 67 milhões para pouco mais de R$ 42 milhões. O coordenador da pesquisa, o antropólogo Ricardo Verdum, constatou uma suspeita antiga: os índios estão cada vez mais confinados em seus territórios. Falta espaço para plantar e caçar. Além disso, ele denuncia que o avanço do agronegócio em regiões como o sul do Maranhão e na Floresta Amazônica está destruindo as terras dos indígenas. Em entrevista à Agência Notícias do Planalto, Verdum denuncia que grandes produtores de soja e gado na região tem pressionado o governo para “ir mais devagar com a demarcação das terras indígenas”.
Agência Notícias do Planalto: Qual a importância de existir um orçamento específico para regularização e proteção das terras indígenas? Esse investimento pode ser considerado estratégico para o país?
Ricardo Verdum: Penso que sim. Se não houver orçamento específico, se isto não estiver previsto no plano plurianual do governo, não tem como haver recurso orçamentário nos órgãos responsáveis para a execução de demarcação das terras indígenas no Brasil. Nossa avaliação é que, além dos aspectos constitucionais, que garantem que terras para essas populações, povos e comunidades, mas o fato de que, principalmente na Amazônia, são nas áreas indígenas onde há a maior preservação, incluindo florestas, recursos hídricos, espécies de biodiversidade, etc. Se você olhar no mapa que representa a situação dos biomas, ecossistemas e florestas, você vai ver, com aproximação, que são exatamente nesses territórios onde há maior preservação da riqueza natural do Brasil.
ANP: Para o Inesc, o orçamento para a demarcação de terras diminuiu tanto por qual motivo?
RV: O que temos escutado não só fora do governo, das organizações indígenas e indigenistas, mas também de pessoas que estão na Fundação Nacional do Índio (Funai), e mesmo no Ministério da Justiça, é que há certa orientação para “ir mais devagar com a demarcação das terras”. Principalmente em resposta a uma pressão vinda da região amazônica dos setores mais ligados ao agronegócio, cereais como a soja e também da criação de gado bovino. Somado a alguns projetos de infra-estrutura, eles têm pressionado o governo federal para que se vá mais devagar com o processo demarcatório na Amazônia e também nas Região Nordeste e na Região Sul, onde há uma série de demandas e conflitos relacionados também com a expansão da fronteira econômica sobre as terras ocupadas por essas populações.
ANP: Na prática, como o avanço do agronegócio acaba prejudicando as populações indígenas?
RV: O plantio da soja vai provocar o desmatamento e muitas vezes em áreas onde essas populações indígenas vão caçar, onde estão as reservas de caça dessas populações. Há espécies na Amazônia, em algumas regiões, que são estratégicas por conta de conter alguns recursos alimentares para essas populações. Esse processo [do agronegócio] tem impacto principalmente na liberdade de trânsito dessas populações por conta da expansão da soja. Os donos dessas produções vão inviabilizar que essas populações transitem livremente no que era até então seu território tradicional de perambulação. E também vão impactar diretamente sobre esses recursos naturais. Ou os recursos derivados dos plantios que essas populações indígenas fizeram ao longo do tempo. Além disso, há o problema do assoreamento dos rios, dos cursos d´água, porque infelizmente essas monoculturas de soja são feitas sem nenhum cuidado. Com o tempo, com as chuvas, essas terras e os agrotóxicos também são transportados para dentro das águas causando assoreamento e a poluição dessa água que depois vai gerar impacto no recurso pesqueiro, e inclusive, gerando problemas de saúde para essa população, como dores estomacais, problemas de pele, dores de cabeça. Dependendo do produto que é usado no controle de praga dos cultivos, das monoculturas, pode haver alguns problemas acumulativos, inclusive inter-geracionais: você vê populações seguintes já com problemas de saúde na Amazônia que são bastante preocupantes.
ANP: E esses problemas de saúde já podem ser constatados?
RV: Isso já acontece. No ano passado houve um caso bastante divulgado na mídia que é o caso da região do Mato Grosso do Sul, dos Guarani Cayowá, onde o problema é bastante visível o problema. O processo de expansão das monoculturas gera o insulamento da população, que acaba ficando sem canteiro ao lado da casa para poder plantar. Eles não têm como se alimentar, o que é que vai ter que fazer? Vai ter que depender de doações, de cestas básicas. Já há problemas de saúde seríssimos nas crianças. E isso tem aparecido em outras regiões, no sul do Maranhão, no Sul do Brasil. Essas pessoas estão localizadas em territórios insuficientes para elas poderem se alimentar, produzir seu alimento. Caçar nem se fale: não existe. Em alguns casos, na falta de alternativas de renda, uma vez que pelo contato com outras pessoas essas populações já começam a adquirir algumas necessidades que para serem satisfeitas é preciso gerar alguma renda, eles acabam permitindo a entrada, inclusive, de soja transgênica na falta de uma alternativa. Seja por parte do governo federal, seja do governo estadual.
ANP: Os povos indígenas participam na elaboração dos projetos de proteção aos seus territórios?
RV: Tem alguma participação nos ministérios da Educação do Meio Ambiente. No Ministério da Saúde você tem um sistema específico de proteção à saúde indígena. Existe um sistema especial dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Há debates quanto a isso, mas ainda é um nível de participação que é de consulta. Não há efetivamente um protagonismo na definição do que devam ser as políticas específicas para essas populações. Infelizmente estamos ainda em uma política de tutela. Embora a Constituição valorize as organizações e populações indígenas como porta-vozes de seus interesses, na prática ainda é uma política de tutela.