O Brasil possui uma das populações culturalmente mais diversificadas do mundo, vivendo em variados biomas e abrigando a mais rica biodiversidade do planeta. Este vasto patrimônio natural e cultural constitui uma base fundamental para seu desenvolvimento. O ambiente é, portanto, central para o projeto de presente e futuro do nosso país.
Nos últimos anos, avançamos na consolidação da democracia e dos espaços de participação e controle social das políticas publicas. Entretanto, os esforços empreendidos até aqui não foram suficientes para contemplar devidamente a questão ambiental nos planos para o desenvolvimento do País, o que, entre outros indicadores, é evidenciada pelo irrisório orçamento ministerial. O meio ambiente deve estar no cerne de uma política de Estado, e não apenas de governo, ou de ministérios.
O debate político atual aponta para a falta de preocupação com o desenvolvimento, em prol de uma ilusória mitologia do Produto Interno Bruto. Referido indicador, além de inadequado para medir perspectivas de melhora da qualidade de vida, é utilizado indevidamente como meta de crescimento: na realidade, seu aumento decorre normalmente do empobrecimento no capital natural e social do país, sem portanto refletir sequer o crescimento real da economia.
De qualquer forma, não bastaria o crescimento econômico – mesmo que ajustado corretamente pela incorporação do capital – para gerar desenvolvimento. O desenvolvimento deve resultar na melhoria da qualidade de vida da população e na garantia destas condições para as futuras gerações, o que depende da manutenção e preservação dos recursos naturais. A perseguição de crescimento a curto prazo tem levado à sobre-exploração desses recursos, enquanto a resultante depreciação ambiental compromete, a rigor, a própria expectativa de desenvolvimento econômico do país no longo prazo.
As organizações ambientalistas, a partir da realização do processo Brasil e seus Rumos, apresentam outras lógicas para o desenvolvimento das políticas públicas brasileiras, fundamentadas na perspectiva socioambiental e resumidas nas propostas abaixo.
A reflexão e argumentação em favor desta plataforma esta contida na contribuição de mais de 40 representantes de organizações não-governamentais e formuladores do socioambientalismo, atuantes em diversas organizações, redes e espaços colegiados de acompanhamento de políticas publicas e que trabalham nos diferentes temas, biomas e regiões brasileiras.
Propostas nos temas estratégicos para o desenvolvimento:
Infra-estrutura
- Recuperar, otimizar e modernizar as infra-estruturas existentes de transporte e energia
- Repensar a necessidade de novas represas, hidrovias e estradas, especialmente as previstas para a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal e com influência sobre áreas prioritárias à conservação dos biomas brasileiros, as quais significam vetores de ampliação da ocupação predatória, com crescimento do desmatamento
- Fazer cumprir a determinação do atual Presidente da República e 11 ministérios, de 15 de março de 2004, de utilização do instrumento da avaliação ambiental estratégica como norteador do planejamento territorial e de infra-estrutura, inclusive da Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA)
Energia
- Regulamentar e aplicar a lei de eficiência energética, perseguindo a meta de redução de ate 40% da demanda de energia elétrica projetada para 2020 com base nas medidas de eficiência e com respaldo de um fórum multisetorial de eficiência energética a ser constituído
- Implementar programa nacional de energia termosolar para substituição do uso de energia elétrica para o aquecimento de água
- Realizar a otimização do potencial energético instalado através de programas de repotenciação das usinas existentes e redução das perdas nos setores de geração, transmissão e distribuição
- Realizar a segunda fase do PROINFA, inclusive para a promoção da energia solar e o uso descentralizado das energias renováveis fora do sistema interligado nacional
- Dar fim aos subsídios e incentivos às indústrias eletrointensivas e intensivas no uso de recursos naturais
Biocombustíveis
- Identificar e limitar áreas para a produção de etanol: priorizar as áreas de pastagens degradas sobre áreas destinadas à produção de alimentos e evitar a conversão de ecossistemas naturais ou a expulsão de populações tradicionais ou da agricultura familiar
- Incentivar a adoção de critérios por parte dos financiadores e compradores, em respeito aos itens anteriores, ao código florestal e às leis trabalhistas
- Priorizar a inclusão social, através do envolvimento da agricultura familiar nas cadeias produtivas do biodiesel, e a segurança energética nacional
- Incluir os Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário numa revisão da Política de Agroenergia
Clima
- Dar prioridade ao tratamento da questão climática em nível nacional
- Adotar uma política nacional de mudanças climáticas integrada, que contemple as áreas de florestas, transporte, energia, cidades, agricultura e recursos hídricos, com metas claras (por exemplo, de redução das emissões por desmatamento através de políticas de redução compensada destas emissões)
- Reconhecer a importância da Amazônia como fundamental a estabilidade climaticana região, no pais e no mundo
- Desenvolver a pesquisa para o mapeamento das vulnerabilidades com vistas ao planejamento das medidas de adaptação nos meios rural e urbano
Biodiversidade
- Estabelecer programa com prazos para a recuperação e manutenção das áreas de reserva legal nos biomas brasileiros
- Realizar de foram sistemática e tornar público o monitoramento e divulgação dos índices de desmatamento nos biomas brasileiros, inclusive como ferramenta de fiscalizacao
- Promover a regulamentação das categorias de Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC a gestão compartilhada das unidades de conservação
- Concluir o mapeamento das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade como instrumento de planejamento para todos os órgãos do SISNAMA e para o cumprimento das metas do programa de trabalho de áreas protegidas da Convenção da Diversidade Biológica – CDB
- Ampliação da participação da sociedade civil em convenções internacionais como a Convenção do Patrimônio Mundial e no programa Homem e Biosfera (da Unesco)
- Estabelecimento de uma Política Nacional de Proteção dos Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados, que respeite os princípios fixados pela CDB, com a definição do marco legal de acesso aos recursos genéticos e a garantia da repartição dos benefícios, assegurada a representação da sociedade civil e dos movimentos sociais no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN)
Agricultura
- Conter o avanço da fronteira agrícola, ordenando a utilização e recuperação de áreas e definindo políticas de crédito e financiamento para o uso agrícola das terras degradadas e próximas às infra-estruturas existentes
- Revisar e implantar o zoneamento econômico-ecológico dos biomas, construído de forma participativa, como indicativo do planejamento territorial para a agricultura
- Implantar regularização fundiária e a reforma agrária, a parti do fortalecimento do INCRA
- Ampliar as políticas de crédito e assistência técnica para valorizar e viabilizar a agricultura familiar e a permanência das populações no campo
- Priorizar a eficiência na redução de consumo de água, insumos e agroquímicos e no aumento da produtividade e geração de emprego por hectare, através de políticas de capacitação e assistência técnica
Água e Cidades
- Promover a construção de capacidades e a viabilização financeira para ampliação da sociedade civil nos espaços de Política Nacional de Recursos Hídricos
- Alcançar a meta de abastecimento de água de qualidade para toda população, a proteção dos mananciais, o aumento e melhoria da distribuição, reduzindo vazamentos e desperdícios
- Estruturar programa e políticas de utilização e reutilização da água, como de gestão da água de chuva, recuperação de nascentes e uso consciente
- Garantir prioridade na alocação de recursos para o tratamento de esgotos utilizando tecnologias de baixo custo e soluções descentralizadas
- Implementar planos diretores que orientem a distribuição demográfica e o aceso a emprego, saúde, transporte, áreas verdes, cultura e lazer nos meios urbanos
- Ampliar e priorizar as políticas de acesso, eficiência e eficácia dos meios de transporte público
Juventude
- Criar políticas específicas de formação, construção de capacidades e financiamento do movimento da juventude pelo meio ambiente, reconhecendo os jovens como importantes sujeitos sociais para transformação
- Fortalecer a política nacional de educação ambiental, fomentando a atuação da juventude na implementação destas políticas, os coletivos jovens de meio ambiente nos estados e a continuidade dos processos das conferencias nacionais infanto-juvenis pelo meio ambiente
- Ampliar os espaços de participação dos jovens na elaboração e implementação das políticas públicas de meio ambiente
Rio São Francisco
- Revitalizar e promover a gestão participativa e o uso racional da água, tendo em conta que o caminho da “revitalização” até aqui mostrou-se apenas um mosaico de pequenos projetos e não um real programa articulado em diferentes instancias
Para os biomas brasileiros:
Amazônia
- Promover a regularização fundiária da Amazônia, inclusive com a demarcação das terras indígenas e unidades de conservação, como base para a efetivação das políticas publicas para a região
- Construir as políticas para a Amazônia a partir do olhar, das necessidades, dos mercados e das expectativas de desenvolvimento dos povos locais, com respeito às etnias e a sua identidade cultural, de forma que os projetos de infra-estrutura atendam a estas necessidades, e não sejam considerados, em si, os projetos de desenvolvimento regional
- Transformação dos resultados positivos dos programas-piloto desenvolvidos na Amazônia em políticas públicas de desenvolvimento local, utilizando suas diretrizes para ampliar a escala das iniciativas através de investimentos para os produtos florestais de maior valor agregado
- Identificação e valorização dos mercados locais e do papel das populações indígenas e tradicionais no uso sustentável e preservação da biodiversidade
- Apoiar a criação do GEF indígena
Pampa
- Promover o reconhecimento do bioma Pampa
- Resgatar o incentivo a pecuária no bioma, com revisão dos padrões de lotação do campo, em contraposição ao incentivo à expansão das monoculturas do arroz, da soja, das plantações de arvores exóticas e à instalação das indústrias de produção de celulose para exportação
- Criar políticas que beneficiem os produtores rurais (pequenos, médios e grandes) para a produção diversificada e o manejo integrado da propriedade
- Definir os limites e mapear os remanescentes do bioma para a proposição de políticas de conservação e uso sustentável
Mata Atlântica
- Promover a recuperação de 20 a 30% de remanescentes da Mata Atlântica, em acordo ao respeito às áreas de reserva leal, incentivada também através de instrumentos de remuneração por serviços ambientais
- Criar unidades de conservação nos ecossitemas associados da Mata Atlântica
- Assumir como compromisso de Governo a aprovação, regulamentação e implementação do Projeto de Lei da Mata Atlântica
- Revisar os critérios do novo mapeamento dos biomas brasileiros com especial atenção à área de domínio da Mata Atlântica
Cerrado
- Incentivar, através da uma política de financiamento diferenciada, as atividades rurais desenvolvidas nas áreas degradadas e a produção orgânica
- Implementar programa de substituição de carvão proveniente da vegetação nativa do cerrado
- Criar novas unidades de conservação com meta mínima de elevar de 2 para 10%, pelos menos, as áreas de proteção do Cerrado
- Valorizar a cultura dos povos do Cerrado e o trabalho das populações tradicionais, indígenas e quilombolas na conservação e uso sustentável do bioma
- Implementar o programa Cerrado Sustentável, com obtenção dos recursos do Global Environmental Facility – GEF e fortalecer o espaço do Conselho Nacional do Cerrado – CONACER
Pantanal
- Construir políticas para a melhoria da qualidade de vida e para a manutenção dos processos e serviços ecológicos das áreas úmidas do Sistema Paraná-Paraguai de áreas úmidas, valorizando as atividades as atividades tradicionais e econômicas de baixo impacto ambiental, como a pesca e o turismo sustentável, conforme as propostas da carta de Poconé (agosto de 2005)
- Desenvolver e implementar os compromissos da convenção de Ramsar, e uma agenda de cooperação envolvendo os paises da bacia do Prata
- Criar e reforçar as políticas que visem o planejamento sustentável das áreas úmidas no contexto das bacias hidrográficas
- Retomar e reconstituir o Programa Pantanal e constituir um núcleo de trabalho e orientação e proposição de políticas para o Pantanal no em nível federal
- Impedir a instalação de atividades industriais de grande porte no Pantanal bem como mega projetos de intervenção nos rios
Caatinga
- Ampliar o reconhecimento do bioma e adotar políticas publicas especificas para sua preservação
- Implantar programa de convivência com o semi-árido e de combate à desertificação
- Criação de áreas protegidas na Caatinga
Os textos que embasaram estas propostas estão disponíveis em www.riosvivos.org.br/brasileseusrumos
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