30/10/2006
Local: Cuiabá – MT
Fonte: Estação Vida
Link: http://www.estacaovida.org.br
Na última sexta-feira, dia 27, Cuiabá e Belém encerraram a rodada de consultas públicas promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro para a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas. Com um minguado público composto, em sua maioria, por técnicos ambientais, a discussão em Cuiabá serviu mais como fonte de esclarecimento do que para propor ajustes à regulamentação.
Na avaliação de Jairo Ribeiro, colaborador de Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, a pequena participação atribui-se principalmente a baixa incidência de terras pública aptas a serem objeto de concessão no estado do Mato Grosso. Outro possível fator é que grande parcela das terras devolutas do Estado estão sob litígio, sendo argüidas a reintegração de posse por particulares.
Luiz Carlos de Miranda Joels, diretor do Serviço Florestal avaliou a consulta como positiva, mesmo com um público relativamente pequeno – cerca de 70 pessoas durante a abertura –, mas esperava mais discussão. “Alguns assuntos que são polêmicos seria melhor discutir agora do que reclamar depois, como a definição de pequeno, médio e grande, por exemplo”, avalia.
Entre os pontos que geraram mais discussão está a confiabilidade do sistema de concessão e controle sobre o manejo florestal dentro das florestas públicas, tomando como referência as dificuldades de fiscalização dos órgãos ambientais tanto estaduais como federal na Amazônia. Para Marli Keller, do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), o controle social sobre o sistema é ponto fundamental a ser regulamentado.
“Somente um controle social eficiente pode assegurar o desempenho necessário para se garantir a sustentabilidade da gestão de florestas públicas. Enquanto as comunidades que vivem da e na floresta não tiverem seus direitos assegurados não teremos sustentabilidade” aponta Marli, completando que um dos aspectos positivos da Lei é justamente assegurar a permanência dos povos da floresta em suas comunidades, com possibilidade de proverem seu sustento.
Primeira outorga pode sair em 2007
Criado no segundo semestre deste ano, o jovem órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente será responsável pela gestão das florestas públicas, o que compreende realizar as licitações para concessão, entre outras atribuições. Para isso, o órgão vai requisitar servidores e está pleiteando a realização de um concurso público para formar seu quadro próprio.
A previsão do diretor do Serviço Luiz Carlos Joels é de que a primeira licitação para concessão de florestas públicas aconteça em 2007. “A lei permite que a gente faça algumas licitações fora do Plano Anual de Outorga Florestal no eixo da BR-163. Então, no ano que vem a gente pretende fazer as primeiras licitações avulsas, nos casos que a lei permite”.
Antes disso, são prioridades do órgão estruturar testar o Sistema de Detecção de Exploração, que vai permitir controlar a exploração madeireira nas florestas públicas; realizar o Cadastro Nacional de Florestas Públicas; estabelecer cooperação com os órgãos ambientais dos Estados na Amazônia, além de Incra e Ibama e elaborar o Plano Anual de Outorga Florestal, que segundo a lei deve estar pronto até 31 de julho de 2007.
Com todo esse trabalho, Joels é otimista em relação ao cenário florestal na Amazônia para os próximos anos. “A gente espera poder levar a legalidade para a atividade florestal em grandes áreas. Estamos combatendo a ilegalidade, que pode ser percebida com a queda no desmatamento, e agora temos que começar a oferecer meios para a atividade econômica e o desenvolvimento sustentável. Nossa expectativa é gerar alguns milhares de empregos nessa região nos próximos anos”, afirma.
Para Gustavo Irgang, coordenador de Ecologia e Conservação do Instituto Centro de Vida – ICV, a viabilidade econômica das empresas já instaladas na região deve ser prioridade nas discussões desse novo cenário florestal. “O ideal seria habilitar as madeireiras que já estão instaladas na região para concorrerem às concessões florestais”, avalia Irgang. Para isso, ele acredita que a organização do setor em cooperativas seria o modelo ideal, que garantiria redução de impostos e estrutura profissional mais qualificada – além de evitar conflitos e fechamento de empresas que não conseguirem migrar para a legalidade.
As oito consultas realizadas começaram no dia 18 de outubro em Rio Brando, no Acre, e aconteceram em Porto Velho (RO), Recife (PE), Manaus (AM), São Paulo (SP), Santarém e Belém (PA). A Lei de Gestão de Florestas nº Lei 11.284 foi aprovada no primeiro semestre deste ano no Congresso Nacional regulamentando a concessão de florestas públicas para exploração comunitária e comercial, sem transferência da posse das terras. Ela também criou o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que ainda não foi regulamentado.
Gisele Neuls