27/10/2006
Local: São Paulo – SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
A audiência pública para discutir a Lei de Gestão de Florestas Públicas realizada hoje em Cuiabá (MT) contou com pequena participação da sociedade civil, apenas cerca de 70 pessoas estiveram presentes segundo as estimativas dos organizadores.
Na avaliação de Jairo Ribeiro, colaborador de Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, a pequena participação atribui-se principalmente a baixa incidência de terras pública aptas à serem objeto de concessão no estado do Mato Grosso. Outro possível fator é que grande parcela das terras devolutas do Estado estão sob litígio, sendo argüidas a reintegração de posse por particulares.
Durante a audiência, Ribeiro colocou que é necessário assegurar maior clareza dos mecanismos de controle social, como garantir a disponibilidade de informações ao público das informações referentes ao Cadastro Nacional e o cadastramento de todas as áreas públicas com vegetação floresta – inclusive as que pertencem as Sociedades de Economia mista. Também afirmou que outra questão que precisa ser observada com cautela é o artigo 19 da Lei de Gestão, que precisará ser objeto de regulamentação, pois envolve a limitação de grandes concentrações de terra por pessoa física ou associada.
Avaliação
As discussões concentraram-se na questão da confiabilidade de se efetuar avaliação de preço das terras com base em imagens georreferenciadas. Segundo especialistas locais, a tipologia da vegetação local – ombrófila densa, em sua maioria – esconde sob a copa das árvores pequenos desmatamentos ilegais, localmente denominadas de brocas, que não são detectados pelas imagens. Alertou-se ainda para o perigo de se concentrar em lotes grandes as áreas com maior incidência de manchas de densa vegetação, inviabilizando o manejo florestal nas áreas destinadas aos pequenos e médios lotes.