O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), rede socioambiental com mais de 30 anos de existência, solidariza-se com o jornalista Fabiano Maisonnave e repudia a condenação do profissional e do jornal Folha de São Paulo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O juiz relator Claudio Roberto Zeni Guimarães, da Turma Recursal do TJMT, entendeu que a matéria intitulada “41% da exploração de madeira em MT é ilegal, diz estudo”, apesar de veicular informações verdadeiras, tinha cunho difamatório à autora da ação, Mauren Lazzaretti, secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso desde 2019. À época da reportagem Mauren atuava como secretária-adjunta da Sema.
Apesar da veracidade das informações, o TJMT entendeu que ao reunir fatos de datas distantes intencionou-se depreciar a imagem da ex-funcionária, “com o objetivo de levantar suspeitas quanto a sua lisura no exercício do cargo junto à Secretaria de Meio Ambiente Estadual”. Os recorrentes foram responsabilizados por danos morais pela publicação da reportagem e condenados ao pagamento de indenização à autora no valor de R$ 5.000, atualizado para R$ 9.325,50. A decisão é de 15.dez.2022 e foi conhecida pela parte acusada nesta semana.
O Formad destaca a contribuição de Fabiano Maisonnave para o jornalismo socioambiental e o comprometimento em retratar os biomas, povos e cultura mato-grossense. O Fórum exige a manutenção dos direitos fundamentais para o pleno exercício do jornalismo e da liberdade de expressão, e espera que o cerceamento da atividade profissional seja revertido por instâncias superiores do judiciário brasileiro.
Notadamente em um país que é líder em assassinatos de ambientalistas, recordando o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips, bem como a recente tentativa de golpe à democracia brasileira, é extremamente preocupante que a liberdade de imprensa, a liberdade de informação e a liberdade de expressão, primordiais à democracia e ao jornalismo, sejam penalizadas por terem sido exercidas com seriedade pela Folha de São Paulo e pelo repórter, que há décadas desempenham o jornalismo com lisura e dignidade.
*Com informações da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)