NOTA DE REPÚDIO
Ao Governador de Mato Grosso Mauro Mendes e aos deputados estaduais Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Claudio Ferreira, Diego Guimarães, Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugenio, Fábio Tardin, Gilberto Cattani, Júlio Campos, Max Russi, Paulo Araújo, Reck Junior, Silvano Amaral, Valmir Moretto e Valter Miotto.
O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), rede composta há 31 anos por entidades socioambientais do estado, vem manifestar o seu repúdio aos 15 deputados estaduais que atendendo aos interesses do governador Mauro Mendes e aos grupos que ele defende, aprovaram nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1363/2023, que proíbe a pesca nos rios do estado por cinco anos.
Apesar da tentativa de votação secreta, os nomes precisam constar no resultado da votação e serão divulgados para que a população saiba de que lado atuam, quem protegem e defendem. Os 15 deputados não estão ao lado das comunidades ribeirinhas, povos tradicionais e indígenas, famílias de baixa renda, agricultores familiares e não se importam com as bacias hidrográficas de Mato Grosso. Caso assim fosse, o PL 1363/2023, proposto pelo Governo do estado sem comprovação ou estudo científico, jamais teria sido aprovado. Projeto esse que é questionável em diferentes aspectos e recebe mais posicionamentos e argumentos contrários do que favoráveis. Desde que foi apresentado e colocado para votação em regime de urgência urgentíssima, somaram-se notas técnicas, moções de repúdio e manifestações públicas para impedir que o desastre ambiental, ético, social, econômico e cultural prevalecesse pelos rios das bacias do estado e todos aqueles que neles vivem, protegem e sobrevivem. Para defender o projeto, o que se viu foram argumentos rasos e fracos que nem valem a pena serem considerados.
Repudiamos não só a aprovação do PL, mas o fechar de olhos de parlamentares que deveriam se preocupar com a vida de pessoas que fazem da pesca o seu modo de vida legítimo e por direito para manter a cultura e a sobrevivência. A aprovação de um projeto sem embasamento técnico, inconstitucional e repleto de falhas é mais um capítulo vergonhoso da história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Triste ver que em uma das poucas vezes que deputados se mobilizaram para tratar da vida de pescadores tenha sido para prejudicá-los e exterminar suas atividades.
O que foi visto no plenário da Casa de Leis foi um total desrespeito ao povo, à ciência, às leis, ao meio ambiente, ao direito soberano à vida e à cultura secular de uma atividade que coloca comida, todos os dias, na mesa de milhares de famílias em Mato Grosso. O PL da Pesca não beneficia os verdadeiros e tradicionais pescadores. Ele é uma afronta e um sério risco ao modo de vida dessas pessoas. É vergonhoso, lamentável, elitista, racista, segregador e anti ambiental.
Aos 15 deputados estaduais de Mato Grosso acima citados e ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o nosso mais profundo e triste repúdio. Saibam que ainda há tempo de corrigir esse grave erro de maneira justa, ética e humana.
Lutaris incansavelmente para que a justiça ambiental prevaleça!
Cuiabá- MT, 29 de junho de 2023.
Assinam essa nota de repúdio:
Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário (AMOBEP)
Associação Pacto das Águas
Associação Regional de Produtores Agroecológicos do Sudoeste Mato-grossense (ARPA)
Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida (Sociedade Fé e Vida)
Associação Xaraéis
Central Única dos Trabalhadores (CUT-MT)
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès (CDHDMB)
Centro de Tecnologia Alternativa (CTA-MT)
Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT)
Comitê Popular do Rio do Bugre
Comitê Popular do Rio Paraguai/Pantanal
Conselho Indigenista Missionário (CIMI-MT)
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-MT)
Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT-MT)
Fundação Ecológica Cristalino (FEC)
Grupo Semente da Chapada dos Guimarães
ICOMOS Brasil – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios/Comitê Científico de Mudanças Climáticas
Instituto Caracol
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Ecopantanal
Instituto Ecótono
Instituto Gaia de Pesquisa e Educação Ambiental
Instituto Samaúma
Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA-UFMT)
Levante Popular da Juventude de Mato Grosso
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-MT)
Movimento de Trabalhadores/as Sem-Terra (MST-MT)
Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (Neast-UFMT)
Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT)
Operação Amazônia Nativa (OPAN)
Rede Juruena Vivo