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Direitos da Natureza: Conquista histórica de Cáceres é derrubada por ruralistas

Emenda aprovada por unanimidade foi derrubada em menos de um mês.

Em menos de um mês, o município de Cáceres saiu de primeiro município do Pantanal a incluir os Direitos da Natureza na Lei Orgânica, para a cidade em que um ofício do Sindicato Rural derruba uma emenda aprovada por unanimidade. Com a decisão, Cáceres retira da Lei Orgânica Municipal o compromisso de proteção e defesa da natureza, promoção de políticas públicas voltadas para o meio ambiente e o incentivo à educação ambiental. Em reportagem do jornal Valor Econômico, o “novo” posicionamento dos vereadores que derrubaram a emenda revela o poder e pressão de grupos ruralistas da região.

Intitulada “Cidade de Mato Grosso ‘abraça’ direitos da natureza, mas recua após pressão”, a reportagem de Murillo Camarotto traz o histórico da inclusão dos direitos da natureza em julho citando que a ação é uma tendência que vem sendo adotada nacional e internacionalmente. No Brasil, outras cinco cidades já adotaram a iniciativa, sendo Cáceres a primeira do Pantanal.

O texto destaca que a decisão sofreu “forte oposição do agronegócio, mais especificamente de empresários do ramo da pecuária”. Aprovada em 17 de julho por unanimidade na Câmara de Vereadores de Cáceres, a emenda recebeu o pedido de “imediata revogação” no último dia 9 de agosto, por meio de um ofício encaminhado pelo Sindicato Rural, atualmente presidido por Aury Rodrigues. A solicitação classificou a medida como inconstitucional e por isso, deveria ser revogada.

A reportagem ouviu o vereador Cezare Pastorello (PT), autor da emenda que incluía os Direitos da Natureza na Lei Orgânica, que lamentou a revogação e ressaltou os prejuízos à cidade com essa decisão. “O recado que estamos dando é negativo, de que o pecuarista de Cáceres é contrários ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente”, disse em entrevista.

Para ler a matéria na íntegra, acesse o site do Valor Econômico.

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