Por Observa-MT
O desenvolvimento econômico sustentável da região de Vila Bela da Santíssima Trindade e a proteção do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (PESRF) correm grave risco caso o Projeto de Lei 02/17, que extingue o parque, seja aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ainda que ele não tenha aparecido de surpresa novamente na ordem do dia desta quarta-feira (11.10), foi alvo de comentários na tribuna. Na linha de frente de defesa do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 02/17), o deputado Gilberto Cattani (PL) pisou no freio na tramitação, afirmando que há um acordo com o Ministério Público sendo desenhado para elaboração de uma lei que, com base em sua fala, vai resultar em uma proposta de redimensionamento do parque.
A consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Edilene Fernandes explica que “ainda que ele não tenha usado a palavra redimensionamento, ele deixou bem claro que o intuito é tirar os fazendeiros de dentro e redefinir os traçados do parque, tirando as fazendas tendo como base o marco de 2008, ou seja, o Código Florestal. Outros deputados reforçaram as intenções expostas por Cattani, de que na quarta-feira que vem, o projeto deve ser apresentado. E caso isso não ocorra, será votado o PDL 02/17”. Vale ressaltar, essa proposta representa o fim do Parque Serra Ricardo Franco”.
“O PDL não se sustenta, é inviável juridicamente. Mas ainda mais ameaçador seria um Projeto de Lei com redefinição dos limites. Eles não podem se esquecer que para aprovar uma proposta de redimensionamento do parque, devem apresentar estudos técnicos de relevância científica e realizar consulta pública, respeitando em especial as comunidades quilombolas e indígenas que lá vivem. Tememos muito pela pressa e esforços descomunais para derrubar a proteção do Parque Serra Ricardo Franco”.
Com a maior parte dos deputados sinalizando para sua aprovação, apenas a perspectiva de produtores rurais é considerada. Os parlamentares ignoram o potencial turístico da região, esta sim, que beneficia a população num todo.
Estudo realizado sobre o potencial turístico do parque demonstra que a perda econômica vai ser, no mínimo, duas vezes maior que a renda gerada pelo agronegócio. Enquanto a extinção representa uma perda entre R$ 18,7 milhões e R$ 56,2 milhões, em relação ao segmento do turismo, estima-se que os retornos adicionais com a expansão da pecuária sejam de R$ 9 milhões anuais. O estudo demonstra que somente em termos de visitação, o valor potencial perdido ultrapassa R$ 19 milhões/ano. O levantamento de 2018 por pesquisadores associados – e conduzidos por Carlos Eduardo Frickmann Young, consta no livro ABC do Guaporé: Água, Biodiversidade e Biotecnologia, que é fruto do trabalho de uma equipe de 62 pesquisadores.
Ainda segundo a publicação, a expansão das pastagens acarretaria aumento da erosão, com perda de solo maior que 200 mil toneladas/ano, e emissão de mais de 8 milhões de toneladas de CO2. Por fim, o levantamento conclui que não há justificativa econômica para a extinção do PESRF, pois os benefícios perdidos superam, em muito, os ganhos esperados com o avanço da pastagem possibilitado pelo fim do Parque Estadual Serra Ricardo Franco.
Com 158,6 mil hectares de extensão, a unidade de conservação foi criada em 1997, uma das mais antigas de Mato Grosso. Abriga centenas de cachoeiras e piscinas naturais de água cristalina. Por estar localizado em uma zona ecótono entre três biomas distintos, Cerrado, Pantanal e Amazônia, o PESRF apresenta uma enorme diversidade de vegetação e fauna.
Em 2016, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) considerou o PESRF como o parque estadual com maior potencial turístico e mesmo depois de quase 20 anos após a sua criação, a UC ainda não possui um plano de manejo. O parque está inserido no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, com inúmeras riquezas históricas e arqueológicas que também agregam à atratividade turística da região.
O parque faz fronteira com a Bolívia, em uma região próxima ao Pantanal do Guaporé. Além disso, possui cenários belíssimos que atraem turistas do mundo todo, como a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a Cachoeira do Jatobá e o cânion homônimo de águas azuis. Existem cerca de 2 mil nascentes no município de Vila Bela, no entanto, conforme levantamento do Mapbiomas, o município está entre os que mais perderam superfície de água no Brasil.
Manobra no Legislativo Estadual
No dia 4 de outubro, mesmo dia em que as atenções estavam voltadas para o Senado, onde o PL da Estadualização do parque de Chapada dos Guimarães corria o risco de ser aprovado, a ALMT surpreendeu com a retomada da tramitação do Projeto de Decreto 02/17, que busca suspender os efeitos do decreto de criação (n.º 1.796/1997) que criou o Parque Estadual Serra Ricardo Franco.
O PDL – que não precisa de sanção do governador – não estava na pauta, mas de repente, despontou nesta sessão de quarta-feira (4), sob condução do deputado ruralista Gilberto Cattani (PL), que requereu subitamente o retorno da pauta em regime de Urgência Urgentíssima na tentativa de aprová-lo no mesmo dia.
Por sua vez, o deputado Lúdio Cabral (PT) votou contra, alertando sobre a pressa. Por sorte, com a falta de quórum qualificado para votação, seu questionamento venceu e Cattani não conseguiu emplacar a votação. O requerimento teve aprovação de 15 parlamentares. Isso quer dizer que eles apoiam a extinção da unidade de conservação estadual de valor inestimável, cujo fim interessa a produtores rurais do município que enfrentam uma série de ações judiciais em decorrência de crimes ambientais.
Em Mato Grosso, o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) acompanha a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo desde o início de sua tramitação. A rede formada por organizações socioambientais que atuam no Estado elaborou uma nota técnica de alerta sobre a inviabilidade jurídica da proposta. Acesse aqui.