Por Bruna Pinheiro / Formad
Fim da audiência de conciliação do STF para discutir o Cota Zero e, mais uma vez, o discurso do Governo de Mato Grosso foi facilmente questionado! Durante o debate realizado na sede do Supremo, em Brasília, nesta quinta-feira (25.01), representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério da Pesca e Aquicultura (MOA), ICMBio, Ibama, INSS, AGU e PGR se manifestaram pela inconstitucionalidade da Lei 12.197/2023, como defendem as organizações socioambientais de Mato Grosso.
O governador Mauro Mendes tentou, sem sucesso, uma nova estratégia, propondo a restrição de “apenas” 14 espécies de peixes, sem embasamento técnico-científico para justificar esta seleção. Também não ficou bem argumentado aos presentes os questionamentos a respeito da perda de direitos previdenciários com a exclusão de pescadoras e pescadores desta categoria profissional. Com isso, o STF concedeu mais sete dias para a apresentação de uma contra proposta.
No entendimento do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), a audiência foi positiva, pois deixou ainda mais evidente as inconsistências científicas e inviabilidades jurídicas do Cota Zero. A Rede é uma das organizações que aguarda um aceite do STF para participar como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7471), a qual pede a suspensão e a inconstitucionalidade da Lei.
“Saímos com a sensação de vitória e o sentimento de esperança, visto que o Governo de MT teve que recuar e ceder, mesmo com uma postura antes da audiência de inflexibilidade. Foi apresentada uma proposta esdrúxula e sem embasamento e no final das contas, ele teve que aceitar a prorrogação de sete dias para uma nova proposta. Ainda é cedo para comemorar a vitória completa, mas entendemos que a postura das instituições presentes vai de encontro aos grupos sociais atingidos pelo Cota Zero e das organizações que lutam por direitos e participação democrática“, finaliza o secretário executivo do Formad, Herman Oliveira.