A luta por reforma agrária nunca foi, não é e jamais será em vão!
Ao longo das últimas décadas, o movimento pela reforma agrária no Brasil segue sofrendo não só pela lentidão dos processos de regularização de terras, mas também pela repressão policial do Estado e de todo o aparelhamento de um sistema que enriquece às custas da desigualdade social. Objetivamente, a luta pela reforma agrária é uma luta para dar fim a tais violências, violadoras de direitos humanos, e que constitui processos de luta por dignidade. A luta serve para garantir que todas, todos e todes tenham o direito à TERRA porque é dela que tiram o alimento para suas famílias e a segurança de um lugar para se viver.
Infelizmente, a luta pela reforma agrária carrega episódios violentos e tristes, como o visto no acampamento UNIÃO, na última segunda-feira (27/5), localizado em Novo Mundo, norte de Mato Grosso. Vale destacar que a ocupação iniciada por mais de 200 pessoas, entre elas 50 crianças, foi motivada pelo sentimento de cansaço em esperar, após longos anos, à beira da estrada e pelas situações de violência a que foram submetidas. A área ocupada é parte da Fazenda Cinco Estrelas, uma terra pública, da União, com a Portaria n°. 457/2024 do Incra já criada e publicada, mas, para que possam utilizá-la, as famílias ainda dependem do julgamento de um Mandado de Segurança pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Durante anos, estas famílias estavam invisíveis aos olhos do Estado, passando dias e noites sob lona, sol quente, chuva e correndo riscos de segurança, enquanto aguardavam uma decisão judicial. No entanto, foi quando ocuparam parte da área reivindicada, já reconhecida em sentença como terra da União, “protegida” por segurança privada da Fazenda, é que passaram a ser notadas. Em seguida, agredidas, humilhadas, ameaçadas e, absurdamente, receberam voz de prisão da Polícia. Neste lamentável episódio, 12 detenções arbitrárias foram executadas, incluindo integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e da Defensoria Pública do Estado, que foram até o local na tentativa de assegurar, minimamente, a integridade física daquelas famílias.
Enquanto uma rede de organizações socioambientais de Mato Grosso que tem como um de seus pilares a defesa da reforma agrária como garantia de soberania alimentar e igualdade social, o respeito aos trabalhadores da terra e à dignidade humana, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) e o Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT-MT) manifestam o seu total apoio aos acampadas, à CPT e à DPE, vítimas de tamanha truculência!
O mesmo Estado que fecha os olhos para a presença de garimpeiros à espera de uma oportunidade para explorar uma unidade de conservação ameaçada, permite que seus agentes exerçam sua força para agredir famílias acampadas. É o retrato de um Mato Grosso que não queremos!
- A Polícia não pode estar à serviço da violência!
- A Justiça deve ser mais célere no que diz respeito à reforma agrária e à proteção e promoção da dignidade da pessoa humana!
- O Governo de Mato Grosso tem a obrigação de apurar, investigar e punir adequadamente os agentes responsáveis pelas detenções arbitrárias para que cenas como esta não se repitam!
Assim como já reivindicado pelo acampamento União e reforçado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT), reiteramos o pedido de julgamento do Mandado de Segurança nº 1023133-54.2021.4.01.000 pelo TRF1 em caráter de urgência, adotando-se a Recomendação Conjunta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso n°. 02/2023, de 15 de setembro de 2023.
Acesse a nota na íntegra e confira as organizações signatárias.