A ausência do poder público na gestão e fiscalização da única Reserva Extrativista de Mato Grosso, foi tema de reunião no Ministério Público Estadual. Jovens lideranças do território alertaram sobre a pressão que a Resex Guariba-Roosevelt vem sofrendo frente a invasões que ameaçam a sustentabilidade das comunidades.
No encontro que ocorreu por intermédio do Fórum Popular Socioambiental (Formad-MT) e do Instituto Caracol, estiveram presentes os promotores da área ambiental, Ana Luiza Peterlini e Joelson Maciel, o secretário executivo de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Alex Marega e o procurador do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Laerte Acendino.
O jovem extrativista Valcemir Souza, alertou sobre os problemas de ordem fundiária e ausência de fiscalização da Sema. “Já são 28 anos de criação da Reserva e não há qualquer iniciativa para efetivar a regularização fundiária”. Atualmente, na contramão, há registro da presença de grileiros que se estabelecem em áreas sobrepostas à Unidade de Conservação. A Resex localizada entre os municípios de Aripuanã e Colniza, é de responsabilidade estadual. A Unidade de Conservação tem 57.630 hectares e foi criada para assegurar a conservação dos recursos naturais, por meio da exploração autossustentável promovida pela população extrativista.
“A Resex sofre com a negligência”, desabafou. Segundo Souza, os moradores sofrem diariamente os impactos da falta de cumprimento das diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assim como as regras da própria legislação ambiental.
Um dos instrumentos que precisam ser implementados, é o conselho gestor da unidade. Para tanto, as comunidades precisam da Sema-MT. O secretário executivo, por sua vez, disse que o órgão vem enfrentando problemas para operar na área. Mas avalia que a situação pode melhorar com a instalação de uma uma base policial integrada, prestes a ser inaugurada. Segundo Alex Marega, esta base viabiliza as operações no território, já que invasores têm reagido com violência a ações de fiscalização e operações de desintrusão.
Em ataque recente que repercutiu nacionalmente, por exemplo, invasores queimaram a sede administrativa e o barracão de armazenamento de castanha da Associação de Moradores Agroextrativistas (Amorarr). Segundo os moradores, em represália a ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para expulsar os invasores.
Segundo reportagem de O Globo, do final do ano passado, a Reserva sofreu uma devastação de sete mil hectares em um período de 14 anos, entre 2008 e 2022. A gravidade da situação é tamanha visto que, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na UC cresceu 720% no período.
Os invasores pressionam tanto os moradores da unidade de conservação, quanto os indígenas isolados da T.I. Kawahiva que vivem em território limítrofe.
Outra jovem extrativista que vive na Resex e participou da reunião, Nayara Rodrigues, enfatizou que eles vieram a Cuiabá em busca de ajuda. “Precisamos de uma solução para resolver essas constantes pressões que enfrentamos dentro do território. Ações que garantam nossa segurança”.
O secretário executivo do Formad-MT, Herman Oliveira, destaca que com representantes do MPE, Intermat e Sema-MT, é um desdobramento do 1º Fórum das Unidades de Conservação.
“O fórum foi realizado para que pudéssemos realizar um diagnóstico, para entender as potencialidades e fragilidades de comunidades que vivem em diversas regiões do estado. Precisamos articular a sociedade civil, as associações, grupos e comunidades tradicionais que sofrem com o descaso das autoridades, do poder público, no sentido de que façam, construam, implementem e fortaleçam as políticas públicas em relação à sustentabilidade”.
Como encaminhamento da reunião desta quarta-feira (31), está uma audiência a ser realizada junto à Casa Civil. “Me parece que a operação que envolve um processo de desintrusão e resolução do caso, seria uma operação de guerra. Mas o estado não pode ficar refém de um grupo de pessoas que se arvora o direito de ter propriedade sobre terras públicas. Isso é impensável”.